Jornada De Trabalho Horas De Prontidão

No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. (Art. 18 parágrafo 1, do Dec. 5598 de 2005 – que regulamenta a contratação de aprendizes e Súm. 423 do TST – Turno ininterrupto de revezamento, Fixação de Jornada de Trabalho Mediante negociação coletiva). …

1) Com relação à jornada diária do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA. ( ) No sobreaviso o trabalhador fica de plantão em sua própria residência. ( ) No caso de força maior a jornada extraordinária trabalhada será paga, obrigatoriamente, com acréscimo legal para todos os que nela trabalharem. (X) A compensação pelo banco de horas o período de utilização do sistema é de 1 ano. ( ) O adicional noturno do trabalhador urbano é menor que o do trabalhador rural. Justifique: …

DURAÇÃO DO TRABALHO – JORNADA DE TRABALHO (12ª apostila) A duração do trabalho é o lapso temporal que o empregado coloca a sua força de trabalho à disposição do empregador. A duração do trabalho é a perfectibilização da maior obrigação contratual do empregado. Via de consequência, é a maior vantagem empresarial. A duração do trabalho tem íntima ligação com o salário recebido. Enquanto a duração do trabalho é a maior obrigação do empregado e maior vantagem do empregador, o salário é a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS DESENVOLVIMENTO DE RH CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO CHIMOCLENE INÁCIO EUNICE GONÇALVES MARCELO PEREIRA MARCIA CAROLINA MARIA EDILEUDA THIAGO HENRIQUE BRASÍLIA 2013 SUMÁRIO

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA LOCAL DE TRABALHO OU DA CONTRATAÇÃO: Verificar competência – art. 651/CLT. Nome do Reclamante (qualificação – artigo 282, inciso I, do CPC e art. 840, § 1º da CLT: Fotocopiar R.G. C.P.F. CTPS nº PIS: Qualificação (artigo 282, inciso II, C.P.C. e art. 840, § 1º/CLT).nomes, sobrenome, domicilio do autor Endereço (proximidade) (artigo 282, inciso II) Reclamado(artigo 282, inciso II, nome e endereço do réu). Verificar se pode haver

Direito do Trabalho II – Aula I Jornada de Trabalho – Giornata = dia de trabalho Artigo 71 e seguintes da CLT Turno Integral - 44 horas semanais – 8 horas diárias Exemplo: HE (___________) HE(____________)HE Compensação dos sábados 8 h 12 h 13 h 17 h – fim 1 hora a mais - Intervalo mínimo de uma hora podendo chegar até duas horas. - Exceção § 3° - artigo 71 da CLT – Pode ser prorrogado por mais 2 horas…

Horas Extras no Período Noturno Página 1 de 3 ADICIONAL NOTURNO AVISO PRÉVIO CÁLCULO PRÁTICO COMO CALCULAR? COMISSÃO DÉCIMO TERCEIRO DOMINGOS e FERIADOS DSR ou RSR EXTINÇÃO FGTS FÉRIAS INDENIZAÇÃO INSALUBRIDADE INSS IRRF INTRAJORNADA INTERJORNADA LIMITE DIÁRIO PERICULOSIDADE PRONTIDÃO SERVIÇO EXTERNO SOBREAVISO TURNO REVEZAMENTO Horas Extras no Período Noturno Hora Normal Noturna: A CLT preceitua no art. 73 § 2º que o horário noturno é aquele praticado entre as 22:00 horas e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho de .... Estado de São Paulo. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, motorista profissional, portador do RG nº / SSP-SP e da CPTS nº., série, inscrito no CPF sob nº. e no PIS/PASEP sob nº., residente e domiciliado na Rua Das Flores, 13 - Jardim Virginia - CEP, cidade, por seus procuradores que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário em face…

Aula 2 – 03/04/2012 AULA 18 DO CURSO DE PGE DIREITO TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO Art. 442, CLT – Acordo individual tácito ou expresso correspondente a uma relação de trabalho; ELEMENTOS EXTRÍNSICOS Art. 104, CC * Agente Capaz – O agente capaz para o contrato de trabalho é aquele que tem mais de 16 anos, ressalvado o contrato do menor de 14 anos, o menor aprendiz; Obs: o q fazer qnd o trabalhador é incapaz; * Russomano diz que o incapaz - Não tem direito a nada; …

DIREITO DO TRABALHO II Salário e Remuneração Art. 457 CLT – Diferença Definição Direito Estrangeiro { Contraprestatividade, Disponibilidade Diferença de salário e outras figuras Indenização Art. 457 § 2§ CLT Benefícios Previdenciários Não são salários, pois não são pagos pelo empregador. - Complementações Previdenciárias É pago uma complementação para efeito de uma aposentaria mais tarde, ou um beneficio Direitos Intelectuais Receber direitos autorais sobre uma obra.…