Jornada de trabalho

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No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. (Art. 18 parágrafo 1, do Dec. 5598 de 2005 – que regulamenta a contratação de aprendizes e Súm. 423 do TST –Turno ininterrupto de revezamento, Fixação de Jornada de Trabalho Mediante negociação coletiva).

O período pode ser presencial ou não-presencial. Presencial quando o empregado exerce suas funções no local, modo e hora definidos. Não-presencial quando o empregado exerce suas funções em local modo e hora não definidos.  A exemplo da primeira situação é o exercício típico de um auxiliar deescritório, que tem endereço certo, função definida e horário de entrada, intervalo e saída pré-estipulados de trabalho. Para a segunda situação temos o motorista que pode não ter endereço certo e horário de entrada, intervalo e saída não definidos. 

Há distinção entre jornada de trabalho e horário de trabalho. Horário de Trabalho é o tempo em que o empregado está à disposição de seuempregador aguardando ou executando ordens. Este inclui o intervalo intrajornada para repouso e alimentação. O horário representa os marcos de inicio e fim de um dia de trabalho. Jornada de Trabalho é o efetivo tempo de trabalho. Não é computada o período de repouso e refeição e o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, salvo local de difícil acesso ou não servido por transportepúblico e o empregador fornecer a condução. Não basta a precariedade do serviço público prestado, é exegese do artigo o não fornecimento de transporte público. Ocorre nos casos onde o local de trabalho é afastado das cidades, por exemplo: minerações, limpeza e manutenção de estradas. Neste caso, chamamos de “Horas in itinere”.

Não é descontado e nem computado do empregado a variação de 5minutos e ultrapassando o máximo de 10 minutos diários.
Registra-se que na época do século XIX (1801) a jornada chegava a atingir períodos de 12 a 16 horas, mesmo entre os menores e as mulheres. Não existia nenhuma limitação, como atualmente nosso ordenamento jurídico prevê.
Com a evolução da classe assalariada e a organização dos sindicatos, essas extensas horas foram combatidas, e a partir doséculo XX (1901) passamos a ter em diversos países (França, Inglaterra, etc.) jornada máxima de 10 (dez) horas diárias.  
Porém, foi na Conferência das Nações Aliadas, em Paris, que houve inspiração para estabelecer jornada de 8 horas diária ou de 48 horas semanal de trabalho.
Modernamente no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho sofreu novas alterações.Art. 7º inciso XIII – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. 
Deve-se considerar que algumas atividades - ou por força de lei ou acordo coletivo -, possuem jornadas especiais, por exemplo:
|PROFISSÃO|LIMITE DE HORAS DIA |
|Bancários |6 horas |
|Telefonista |6 horas|
|Operadores cinematográficos |6 horas |
|Jornalista |5 horas |
|Médico |4 horas...
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