Issqn Municipal

ALÍQ. IPI 574,870 PESO LÍQUIDO VLR. IPI VALOR DO ISSQN 1.167,01 VLR. ICMS 592,870 INSCRIÇÃO ESTADUAL PESO BRUTO 16.671,23 VLR. ICMS ST SP UF VALOR TOTAL DA NOTA 16.671,23 HORA DE ENTRADA/SAÍDA DATA DE ENTRADA/SAÍDA 01/10/2014 DATA DA EMISSÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS PLACA DO VEÍCULO BC ICMS ST VALOR DO IPI VALOR DO ICMS ST CÓDIGO ANTT 0,00 BASE DE CÁLCULO DO ISSQN 574,8700 QTD. SAO PAULO…

2 ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA O ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA tem suas características gerais previstas na Constituição Federal de 1988 e em leis complementares. A Constituição Federal, em seu art. 156, inc. III, outorga aos Municípios competência para instituir impostos sobre "serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar”. Os Municípios podem criar o tributo - ISSQN, o que, por via oblíqua

Camargos Moreira Aspecto Espacial do ISSQN Projeto de pesquisa apresentada ao curso de Ciências Contábeis em Metodologia de Pesquisa Cientifica do UNI- BH FINALIADE: Desenvolvimento de um estudo de caso sobre a Localidade devida do ISSQN Belo Horizonte 2013 INTRODUÇÃO TEMA: A Localidade Devida do ISSQN CONTEXTUALIZAÇÃO O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é de competência dos municípios…

SEMINÁRIO III IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1. Construa a regra matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado: o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? A regra matriz de incidência tributária é…

NOSSA SENHORA APARECIDA CURSO DE CINCIAS CONTBEIS GILVAN LINHARES BEZERRA IMPOSTOS MUNICIPAIS ISSQN GOINIA Aparecida de Goinia 2013 GILVAN LINHARES BEZERRA IMPOSTOS MUNICIPAIS ISSQN GOINIA Relatrio de Estgio, apresentado como requisito parcial para aprovao na disciplina de Estgio Supervisionado I, sob orientao do Prof. Joo Flavio Freire. Aparecida de Goinia 2013 GILVAN LINHARES BEZERRA IMPOSTOS MUNICIPAIS ISSQN GOINIA Relatrio de Estagio Supervisionado I aprovado como requisito…

ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1-conceito 2- historia 3-competência 4-fator gerador 5-base de calculo 6-alíquota 7-local de recolhimento e retenção do ISS 8- Sujeito ativo e passivo 2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO 2.1 CONCEITOS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) é um imposto urbano, que compete aos municípios seu recolhimento, segundo o art. 156, III da Constituição Federal, definidos em lei complementar e alterados pela Lei Complementar 116/2003, exceto

IPI 0,00 0,00 0,00 0.00% 0.00% CALCULO DO ISSQN INSCRIÇÃO MUNICIPAL VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO DO ISSQN 749440 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Protocolo: 332150016871036 HNZ-0027/15 DI 15/0872636-3 NAO INCIDENCIA DO ICMS (ART. 4. , INCISO XII, DO RICMS/ES) - SUSPENSAO DO IPI (ART. 43, INCISO III, DO RIPI) - NOTA FISCAL EMITIDA NOS TERMOS DO ART. 395 DO RICMS/ES Emitido por: mmininel RESERVADO AO FISCO VALOR DO ISSQN RECEBEMOS DE SERTRADING BR LTDA…

Tratamento Tributário diferenciado para as farmácias de manipulação: incidência de ISS, não de ICMS Trata-se o presente artigo do tratamento diferenciado para as farmácias de manipulação, em vista do recente julgado do STJ sobre a incidência exclusiva do ISSQN sobre as farmácias de manipulação. Em recente julgado, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp: 975.105 RS deu provimento ao recurso interposto por uma farmácia de manipulação do Rio Grande do Sul,…

Governo Digital V.: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA MANUAL DE USO DO SISTEMA GOVERNO DIGITAL CONTADORES Governo Digital CONCEITO DA NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇO – NF-e V.: A NF-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Ela será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura de…

A Legalização da Bitributação do ISSQN, por meio das Regras de Prevenção à "Guerra" Fiscal entre Municípios, nos Termos do Projeto de Lei Complementar do Senado Federal nº 386/2012 - Geovane Basilio da Silva* 1. Introdução Foi encaminhado para deliberação na Câmara dos Deputados, em 5 de dezembro de 2013, o Projeto de Lei Complementar nº 386/2012, do Senador Romero Jucá, já discutido e aprovado no Senado Federal, com vista a alterar a Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de…