Issqn Municipal

VENDAS E MANUTENÇÃO LTDA - EPP 201400000000003 . AV SOLIMOES, 4042 CEP: 76993-000 - Bairro: CENTRO Município: Colorado do Oeste - RO CNPJ / CPF 20.972.245/0001-98 Inscrição Estadual Inscrição Municipal ********** 229 PREFEITURA MUN.DE COLORADO DO OESTE/RO Secretaria Municipal da Fazenda Fone: ********** - www.coloradodooeste.ro.br Data do Serviço Código Verificador 10/12/2014 dcddc990 Dt. de Emissão Natureza da Operação Tributado no Município …

Claros - MG CNPJ / CPF 86.593.340/0001-99 Data do Serviço Código Verificador 23/09/2013 Inscrição Estadual Inscrição Municipal ********** 48001 76ca3627 Dt. de Emissão Secretaria Municipal da Fazenda Fone: (038) 32293196 - http://nfe.montesclaros.mg.gov.br:8082/nfse Natureza da Operação Tributado no Município 23/09/2013 Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG Tributação no município Montes Claros/MG TOMADOR DO SERVIÇO Município de…

competência municipal, e o foco recaem sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), cobrado pelo Município de Tupã. O objeto desse estudo faz parte do campo da Receita Pública Municipal, que nada mais é do que o conjunto de recursos financeiros que entram para os cofres estatais, provindo de quaisquer fontes, a fim de acorrer às despesas orçamentárias e adicionais do orçamento. Na Receita Municipal incluem-se recursos financeiros oriundos dos tributos municipais…

prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.” Semelhantemente, a Lei Municipal nº 5.012/2009, que institui o Sistema Tributário Municipal, dá a sua definição sobre o imposto, ipsis litteris: “Art. 110 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - tem como fato gerador a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços constantes da Lista de Serviços…

DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO Orientação Técnica nº 016/2012 Instituição: Prefeitura Municipal - MT Interessado: Secretaria Municipal de Finanças Autor: Jonas Lopes Neto Homologação: Rodrigo Marcelo Figueiredo da Silva TRIBUTOS MUNICIPAIS: 009 / 2012 REFERÊNCIA: “SIMPLES NACIONAL” TEMA: IMPOSTOS DEVIDOS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI A Lei Complementar 128/2008 cria a figura do Micro empreendedor Individual – MEI, com vigência a…

PIS/Pasep; - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins; - Previdência Social – INSS; - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No âmbito estadual: - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS. No âmbito municipal: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como se fosse uma cesta de…

TAYLA, Nº 12 NALVA DE FATIMA, Nº 17 IPTU E ISSQN TRABALHO APRESENTADO NA DISCIPLINA DE ECONOMIA, DO PROFESSOR EVANDRO, DA TURMA M2B NO CURSO EM ADMINISTRAÇÃO DO CEP – CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ITAJUBÁ. OUTUBRO 2013 ITAJUBÁ – MG INTRODUÇÃO Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes.…

FATORES CONTRIBUINTES PARA O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DE ISSQN NO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ – SC Alexsander da Silva Batista* Ricardo José Cabral* Militino Testoni** RESUMO: A concepção moderna da Administração Pública requer novos procedimentos e um comportamento diferenciado na maneira de buscar recursos próprios. A gestão da coletividade como é conhecida tem como propósito sobreviver com recursos gerados em sua grande maioria pelo esforço da própria administração, ou seja, deve encontrar

Imposto Municipal ISS ou ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza O ISSQN (Iposto sobre serviços de qualquer natureza), é um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo. O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista da Lei Complementar nº116/2003. Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontrão estabelecimento do prestador. O recolhimento…

SERVIÇO PRESTADO POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO ESTABELECIDO OU DOMICILIADO EM MUNICÍPIO DIFERENTE DO TOMADOR. RETÉM OU NÃO O ISSQN? Sempre que o tomador dos serviços contrata profissional autônomo estabelecido em outro Município, diferente do dele, surgem dúvidas acerca da necessidade de reter ou não reter o ISSQN na fonte. Essa dificuldade decorre do fato de que, em regra, as Leis Municipais não abordam essa matéria de forma detalhada e específica, o que dá margem para…