Issqn Municipal

ISSQN – A importância do tributo: O conhecimento e a conscientização do imposto municipal, e sua importância para a sociedade sebastianense. APRESENTAÇÃO O município por meio do tributo desenvolve suas atividades sociais: educação, saúde, infra-estrutura urbana, entre outros. Por isso é essencial que a população conheça e entenda o tributo e a importância dele para que cumpra o seu dever: pagar o imposto e não sonegar. O ISSQN é importante para o desenvolvimento local,…

51.077 habitantes e em 2013 estimado em 55.021. A economia local é baseada no setor petrolífero e comercial. TRIBUTOS DO MUNICÍPIO ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza O ISSQN é um imposto que incide sobre a prestação de serviços. Do Fato Gerador e do Local da Prestação O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviço constante da Lista de Serviços realizada pela empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo. Da Base de Cálculo e das Alíquotas A…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA A apuração do ISSQN e sua obrigatoriedade em um escritório de contabilidade no município de Belo Horizonte Belo Horizonte 2014 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA A apuração do ISSQN e sua obrigatoriedade em um escritório no município de Belo Horizonte Belo Horizonte 2014 LISTAS DE SIGLAS ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza

PREFEITURA DE MANAUS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEMEF Número da NFS-e NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-e Data e Hora da Emissão 09/10/2014 17:37:53 Número do RPS Competência 10/2014 No. da NFS-e substituída 5 Código de Verificação 988163815 Local da Prestação MANAUS - AM Prestador de Serviço Razão Social/Nome CONSTRUIMPER CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA ME Nome Fantasia CONSTRUIMPER CNPJ/CPF

Francisco José Araújo RA 192469 Herbisson Barroso de Castro RA 192479 Luiz Carlos Martins Viana RA 131286 CONTABILIDADE PÚBLICA: TRIBUTAÇÃO DO ISSQN NAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ITAPIPOCA/CE 2012 Agesson Barroso Neto RA 192446 Fábio Sousa Santos RA 178820

Ciências Contábeis A auditoria tributária como instrumento otimizador da receita própria municipal: a experiência do município de Vitória da Conquista Alexssandro Campanha1 Resumo: A grande maioria dos municípios brasileiros apresenta a seguinte realidade, a saber, são quase totalmente dependentes dos repasses e transferências feitos pelos seus respectivos estados e pelo governo federal. Estudos têm revelado que as receitas próprias de boa parte dos municípios representam apenas 10% (ou menos)

serviços notariais, cartorários e registros públicos e a Forma de Tributação do issqn Michele Cristine Belizário Calderan (Advogada, formada pelo Universidade Católica Dom Bosco), Assessora Jurídica do Município de Ivinhema, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Maringá) Resumo Desde que foi instituída a incidência de ISSQN sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais, as serventias têm se mobilizado na tentativa de serem eximidos de…

A inconstitucionalidade da exação do ISSQN sobre os serviços notariais e de registros \ Sumário: 1. Introdução; 2. Natureza jurídica do ISSQN; 3. Fato gerador; 4. Base de cálculo; 5. Natureza jurídica dos serviços notariais e de registros; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas. Resumo: O presente artigo trata do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – e os serviços notariais e de registros. Inicialmente, analisamos a natureza jurídica do tributo, seu fato gerador e…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT - 24.950.495/0001-88 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (66) 3419-1244 Telefone: https://campoverde.issqn.srv.br/campoverde/ Número da Nota Fiscal de Serviço Série Eletrônica 58 SCARANARO SERVICOS DE MAQUINAS LTDA ME / CABELO MAQUINAS 12.648.458/0001-30 CPF/CNPJ: Insc. Municipal: RUA CAMPO GRANDE, Nº.: 62, CENTRO, CAMPO VERDE - MT (66) 3419-4883 scaranaro@hotmail.com Telefone: E-mail: Insc. Estadual: Identificação da Nota…

por mês, independentemente de ter havido consumo. Tratando-se de taxa, há a possibilidade de se cobrar por serviço "potencialmente" prestado, por exemplo, pode-se cobrar taxa de esgoto até mesmo do cidadão cuja casa nem mesmo esteja ligada à rede municipal de coleta, se houver tubulação que passe em sua rua. A ”taxa” é cobrada em decorrência de um serviço público ,nesse caso ,a “taxa de iluminação pública” e a especificidade e a divisibilidade ,são requisitos essenciais dos serviços…