Issqn Municipal

expostas: A Autora tem sede na capital do Estado de Ceará, onde além do comércio varejista, presta serviços de especializado rede de computadores e telecomunicação (cf. Contrato Social anexo). Por essa razão, é contribuinte do imposto municipal, Imposto sobre Serviços – ISSQN, o qual vem recolhendo normalmente. E como tal participa invariavelmente de licitações públicas para fornecimento em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação. DOS FATOS A Autora foi contratada pelo Serviço…

1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? 1ª norma: Regra Matriz do ISSQN, disposta na Lei Complementar 116/2003. Antecedente Critério…

Page 1 of 1 Série do Documento Prefeitura Municipal de Cuiabá Secretaria Municipal de Fazenda Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e Fone: (65) 3317-5600 - http://www.cuiaba.mt.gov.br/ Cliniprev Consultorios Medicos Ltda Cliniprev Rua Baltazar Navarros,459- Bandeirantes CEP 78010-020- Fone (65) 3314-5757 -Cuiabá- MT airtonjmendonca@bol.com.br Inscrição Municipal 75477 - CPF/CNPJ 04.145.176/0001-92 Identificação da Nota Fiscal Eletrônica Natureza da Operação …

ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Esse artigo apresenta de maneira simplificada aspectos gerais sobre o ISS, conhecimentos básicos, sobre Tal tributo no que tange o seu fato gerador, a base de cálculo e alíquotas, do referido imposto, pois mesmo sendo de competência municipal, todos os municípios seguem regras próprias, contudo com observância das diretrizes impostas pela Constituição Federal. O ISSQN é de competência Municipal e complementa os recursos próprios da…

Prefeitura do Município de Porto Velho Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e - NOTA PORTOVELHENSE Data/Hora da Emissão Número da Nota 000000000000001 Competência 10/03/2014 09:51 03/2014 Município de Prestação do Serviço Regime de Tributação Manaus/AM Código de Verificação Exigibilidade do ISSQN MOVIMENTO MENSAL YA5DEZE5M Exigível PRESTADOR DOS SERVIÇOS Nome/Razão Social CNPJ ELETRICA MANAUS COM. E SERVICOS LTDA-ME Endereço…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ SECRETARIA DE FINANÇAS NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO - NFS-e Data e Hora da Emissão Número da NFS-e 408 03/02/2014 14:36:13 Competência Número do RPS 2/2014 Código de Verificação Local da Prestação No. da NFS-e substituída 727465196 SAO BERNARDO DO CAMPO - SP Prestador de Serviço Razão Social/Nome CONCRETEIRA GRANDE SAO PAULO LTDA EPP Nome Fantasia CONCRETEIRA GRANDE SP CNPJ/CPF 13.608.777/0001-85 …

atividade financeira dos Municípios. Fica nítido que o ISSQN, é orientado pelo pela lei complementar que estabelece o critério como deverá ser tributado este imposto. 2. Sujeito passivo: É o contribuinte do imposto (ver decreto 44.54/2004. São responsáveis pelo pagamento do imposto, devendo reter na fonte o seu valor os tomadores ou intermediários de serviços, em relação aos serviços por eles tomados ou intermediados. É sujeito passivo do ISSQN, o prestador de serviço, empresa…

qualquer trabalho. No caso de ISSQN, o assunto deve ser conceituado juridicamente. Como explica José Eduardo Soares de Melo: "O cerne da materialidade da hipótese de incidência do imposto em comento não se circunscreve a "serviço", mas a uma "prestação de serviço", compreendendo um negócio (jurídico) pertinente a uma obrigação de "fazer", de conformidade com os postulados e diretrizes do direito privado”. Para melhor definir o ISSQN devemos observá-lo sob os…

Page 1 of 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ - SC Secretaria de Administração e Finanças Fone: (49) 3441-8500 - http://www.xanxere.sc.gov.br Série do Documento Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e Transportes Wild Beast Volley Ball Ltda ME Daymon e Natalye Trasnportes Rua Adelia Bodanese,77- SALA 02 - dos Esportes CEP 89820-000- Fone (49) 3431-0177 -Xanxerê- SC Inscrição Municipal 51832 - CPF/CNPJ 07.279.514/0001-77 Identificação da Nota Fiscal Eletrônica Natureza…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE ECONOMIA HAINAN PIROLLA UGGIONI RECEITA TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA: UMA ANÁLISE DE SUA PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS PRÓPRIAS CRICIÚMA 2014 HAINAN PIROLLA UGGIONI RECEITA TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA: UMA ANÁLISE DE SUA PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS PRÓPRIAS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Economia da…