Issqn Municipal

Giss Online O que é : Trata-se de uma ferramenta de escrituração digital com controle e gestão completa do ISSQN e Nota Fiscal Eletrônica, possuindo também diversos facilitadores de escrituração através da Internet ou ainda por módulos offline. A GissOnline possui um conceito totalmente revolucionário, imprimindo à gestão do ISSQN a eficiência, transparência e a impessoalidade. Controles autoauditáveis, inibem a sonegação fiscal e, acima de tudo, promovem a educação, disciplina e…

SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN I – FATO GERADOR Conceito O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do Anexo I do Regulamento do ISSQN. Local da Ocorrência do Fato Gerador Regra Geral: O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador (Art. 2º do Regulamento do ISSQN). Deve-se observar…

Masina, Gustavo. ISSQN: Regras de Competência e Conflitos Tributários - Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. Autor: Roberta Bueno Henrique Esta resenha refere-se a obra de direito tributário de Gustavo Masina. Masina é advogado e parecerista em Porto Alegre, RS. Professor da faculdade de Direito da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. É mestre em Direito tributário pela Universidade Federal do…

autonomia fiscal; eles podem estar, provavelmente estarão,sob o jugo financeiro do governo central. Existe um potencial de arrecadação não explorado por parte dos municípios, na carga tributária nacional, devido a crise da ineficiência da gestão municipal, onde a maioria dos municípios brasileiros faz “vista grossa” quanto à possibilidade de arrecadação própria. O ideal seria a implantação de uma política de tributação, que deixasse de lado o clientelismo e o poder oligárquico…

1 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos – SP 2014 2 Moisés Gomes Neto Conflito de Normas – Local da Incidência do ISSQN A Jurisprudência ao Longo do Tempo Monografia submetida à Faculdade de Direito da UNIVAP como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº…

alunos que moram em Uberaba, deverá ser feito uma pesquisa no Código Tributário Municipal de Uberaba. Alunos que morem em outras localidades poderão fazer o trabalho sobre o Código de sua cidade. Deverá ser analisado o Código Municipal e verificar: 1. Quais os tributos que a Prefeitura cobra? Como é feito a cobrança? Valores fixos? Como são feitos os cálculos? No artigo 2º do Código Tributário da Prefeitura Municipal de Uberaba, fica instituídos a Prefeitura cobrar os Seguintes…

ITAJAÍ RAFAEL CASTRO Monografia O COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DO PORTO DE ITAJAÍ ENTRE 2001 E 2005 ITAJAÍ 2006 RAFAEL CASTRO Monografia O COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DO PORTO DE ITAJAÍ ENTRE 2001 E 2005 Monografia desenvolvida para o Estágio…

49m2. Ainda não construí muro e nem passeio. Quanto tenho de pagar de IPTU? R: Segundo o Art. 40 do Código Tributário de Uberaba/MG a aquisição de imóveis vinculada a programa de desenvolvimento social e econômico do Governo Federal, Estadual e Municipal está isenta do pagamento de imposto. Importante registrar a existência da lei n° 10.765 que trata da referida isenção em seu arts.1° e 2°. A saber: Art. 1º Fica o Município de Uberaba autorizado a isentar de impostos incidentes…

ISCAL ISSQN ou ISS Conceito O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. Como…

NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Page 1 of 1 Prefeitura Municipal de Cuiabá Secretaria Municipal de Fazenda Fone: (65) 3314-5600 - http://www.cuiaba.mt.gov.br/ Série do Documento Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e Lucian Godinho Nicolodi 02474802150 Rua da Caridade,- Jardim Primavera CEP 78030-150- Cuiabá- MT lucian@santiagodonortemt.com Inscrição Municipal 122090 - CPF/CNPJ 15.700.615/0001-06 Identificação da Nota Fiscal Eletrônica Natureza da Operação Data