Irpj Ibet

Goiânia, 17 de Junho de 2011. Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Especialização em Direito Tributário Módulo I – Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VII Aluno: João Vicente Pereira Morais Questões: 1) Podemos depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Que significam os princípios da universalidade, progressividade e generalidade estampados no art. 153, § 2º, I, da Carta de 1988? Influem tais princípios na conformação do…

RECEITAS FINANCEIRAS OBTIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL COMO CRITÉRIO MATERIAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário, IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Rio de Janeiro 2008 1 A meus pais, Suely e Cláudio, fonte primária das virtudes, sempre ao meu lado; A meu irmão, Leandro, pela paciência e compreensão, por dormir com a luz…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA PROFESSOR: DANIELA ZAGARI GONÇALVES ALUNO: RAPHAEL FRANCALACCI SCHAMBECK LUZ DATA DE ENTREGA: 01/12/2007 SEMINÁRIO 07 TEORIA NA PRÁTICA: ESTRATÉGIAS PROCESSUAIS 1 – Empresa X encontra-se na iminência de ser autuada em razão do não recolhimento de tributo previsto em norma tributária (RMIT) instituída sem a observância dos parâmetros…

TRIBUTAÇÃO SOBRE A RECEITA Definição do conceito de ‘receita’ para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS Aurora Tomazini de Carvalho Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP Professora dos cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP e do IBET Advogada INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objeto a…

RODRIGO INÁCIO IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização – Direito Tributário Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA – 30/06/2012 1 – Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ao atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? A Constituição Federal de…

Lourivaldo Lopes da Silva Rua Coronel Sousa Reis, 72 CasaTatuap - So Paulo SP Cep 03069-010 - Fone (11) 2091-0757 - CEL (11) 98160-9774 FORMAO Mestre em Contabilidade pela PUC-SP 2.008. Ps Graduando em Direito Tributrio IBET. Graduado em Cincias Contbeis - Faculdades So Judas Tadeu - 1.985 Kaplan International College London - Julho/2011. EXPERINCIA EM EMPRESAS DEVOUT Auditoria e Consultoria Empresarial Ltda 12 anos FISTEX Auditoria e Contabilidade S/C Ltda - 09 anos…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ANA CATARINA ALENCAR CÂMARA SIMÕES Recife 2013.2 ANA CATARINA ALENCAR CÂMARA SIMÕES RECIFE, 30 DE AGOSTO DE 2013. Respostas: 1. Proposta de classificação jurídica dos tributos: O autor Márcio Severo Marques utilizou três critérios para a classificação dos tributos1: i) a exigência constitucional de…

ocorrência da multa. Exemplo: transferir o faturamento da empresa do dia 30 (ou 31) para o 1º dia do mês subseqüente. Com isto, ganha-se 30 dias adicionais para pagamento do PIS, COFINS, SIMPLES, ICMS, ISS, IRPJ e CSL (Lucro Real por estimativa), se for final de trimestre até 90 dias do IRPJ e CSL (Lucro Presumido ou Lucro Real trimestral) e 10 a 30 dias se a empresa pagar IPI. TIPOS DE ELISÃO Há duas espécies de elisão fiscal: 1. Aquela decorrente da própria lei e 2. A que…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Data: 28.05.2014 Questão 1: Pode se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Resposta: O conceito de renda não está previsto expressamente na CF/88, porém a Carta

meio de Extinção do Assuntos Crédito Tributário carga - Nova suspensão da exigibilidade do crédito tributário - DAS FORMAS DE EXTINÇÃO E cofins contribuição cpf cpmf csll dívida ativa execução icms imposto de inss ipi iptu irpf irpj isenção iss pis princípios sped renda SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Legislação Oficial - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (com as alterações da LC nº 104/2001) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA…