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Anhanguera-Uniderp, Campo Grande, MS/2009. Graduação: Direito / Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal UNIDERP, Campo Grande-MS/2006. Especialização: Direito Tributário / Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Campo Grande, MS/2008. Graduação: Economia/Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, Campo Grande, MS/1994. Especialização: Administração de Marketing e Comércio Exterior/INPG Universidade Católica Dom Bosco UCDB, Campo Grande, MS/1995.…

sanções passíveis de aplicação mesmo contra a vontade do seu destinatário e até com o emprego da força. Nas suas palavras: 16 17 18 (VILANOVA, Lourival. Lógica Jurídica. In: ______. Escritos jurídicos e filosóficos, v. 2, São Paulo: Axis Mundi; IBET, 2003, p. 159-160). PONTES DE MIRANDA, Francisco C. Tratado de Direito Privado. Tomo II. Campinas: Bookseller, 2000, p.183. Segundo Kelsen, o sentido subjetivo seria o sentido natural dos fatos, tal qual ocorrem na natureza, colhidos com…

Qualidade e Tecnologia INSS - Instituto Nacional do Seguro Social IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IPT - Instituto de Pesquisa Tecnológicas IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IRPJ - Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas IRPF - Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas ISS - Impostos sobre Serviços JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo LTCAT - Laudo Técnico…

Brasiliense de Direito Público (IDP) e Doutorado em Direito da Universidade de Brasília (UNB). Possuo três pós-graduações e um curso de extensão na área do Direito: Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Especialização em Planejamento Tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE); Curso de Extensão Universitária em Prática Processual…

dos critérios acima apresentados pode ser também observada na jurisprudência do assunto: "Decisão 1.597, de 01110/02- Órgão: Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo/8a Turma Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Ementa: IRPJ. Glosa de Despesas Financeiras. Perdas com Swap. Quando a operação de swap não se revelar pertinente às atividades da empresa aurzsJ à proteção de seus direitos e obrigações, fica descaracterizado o propósito de cobertura de risco…