Irpj Ibet

corolários. 5.1) Breve histórico do entendimento da Receita Federal anteriormente à Edição do Parecer Normativo 05/2014 Até abril de 2014, as manifestações da Receita Federal acerca da forma de apuração das contribuições ao PIS e COFINS, CSLL e IRPJ da atividade era hesitante, o que acabava provocando um clima geral de insegurança jurídica no setor. Nesse cenário, Diversas soluções de consultas foram proferidas pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil, para esclarecerem o…

Tributário e, raramente, algo de Direito Processual Tributário. Atualmente, testam a capacidade de o candidato aplicar estes conceitos à | |prática do Direito Tributário. Exemplo disso são as questões das últimas provas relativas ao ICMS e ao IRPJ, que pedem não só que os examinados calculem o quantum debeatur destes tributos, mas também examinem diversas | |situações que o contribuinte pode optar e apontem a mais econômica do ponto de vista tributário.

através do MANUAL DE INCENTIVOS FISCAIS elaborado pelo CRC­RS e citado, com LINK, na Bibliografia, podemos asseverar que os contabilistas, especialmente os proprietários dos escritórios de contabilidade, são peças chave para as indicações de parte do IRPF e IRPJ a pagar para as entidades do Setor. Motivá­los a induzir os contribuintes a utilizar as destinações legais para as entidades do terceiro setor deve ser o foco dos dirigentes das ONG’s interessadas em aumentar seus repasses…

e colaborar para diminuir as resistências das entidades particulares à adequação da composição dos custos para formarão seus preços. A matéria se estende também à relutância de aceitação da não repercussão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que por sua vez, veio participar da discussão sobre a impertinência de sua inclusão na formação de preços. Para tanto, utilizou-se dados das licitações realizadas em uma empresa pública e…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS INEJ – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS EXCLUSÃO SUMÁRIA DO REFIS Rafael de Araújo Guerra Monografia de Conclusão de Curso Porto Alegre, março de 2009. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. NOÇÕES DE SISTEMA CONSTITUCIONAL 3 2. DO REFIS 4 2.1. Conceituação 4 2.2. Características Específicas 4 3. DA ILEGAL EXCLUSÃO DO REFIS 6 3.1. Aspectos Gerais 6 3.2. Ausência de notificação 9 3.3

Contábeis, Atuariais e Financeiras G - Geração GTON - Grupo Técnico Operacional da Região Norte IAS – Internacional Accounting Standard IASB - International Accounting Principles Board IASC - pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IE - Imposto de Exportação IEE – Indústria de Energia Elétrica…

problemas que cercam a metalinguagem, também inçada de dúvidas sintáticas e de problemas de ordem semântica e pragmática.” 1 Mestre e doutora em direito tributário pela PUC/SP. Professora dos cursos de pós-graduação da FIA/USP, PUC/Cogeae e IBET. Autora dos livros Presunções no direito tributário e Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. Advogada em São Paulo. 2 E a dificuldade de interpretação não se restringe aos termos vagos da evasão e da elisão…

REVISÃO PARA PROVA MÓDULO I – IBET 2014.2 SEMINÁRIO e AULA EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o…

Fiscal: LC nº 104/2001, artigo publicado na Revista Jurídica Virtual do Centro de Estudos Victor Nunes Leal da Advocacia Geral da União, ano II, nº 9, abril de 2001. DÓRIA, Antônio Roberto Sampaio, Elisão e Evasão Fiscal, 2ª. ed. São Paulo Bushatsky/IBET, 1977. HUCK, Hermes Marcelo. Evasão e Elisão Fiscal, São Paulo, Saraiva,1997. NACIONAL, Código Tributário. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. HARADA, Kiyoshi.Curso de Direito Tributário e Financeiro. 7º ed.…

DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli Advogado Mestre e Doutorando pela PUC/SP Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP – COGEAE Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo 1. Busca o presente trabalho fazer análise de algumas regras da Não Cumulatividade da Contribuição ao PIS, pondo especial atenção aos tipos de crédito que serão abrangidos por este…