Irpc Em Mocambique

agradecer a todos que contribuíram nesta longa caminhada para o meu estudo. Agradeço por tudo. iii Lista de Abreviaturas AT – Autoridade Tributária de Moçambique. CMCM – Conselho Municipal da Cidade de Maputo. DAF’s – Direçcões de Áreas Fiscais. ICE – Imposto de Consumo Especifico. INE – Instituto Nacional de Estatitística. IRPC – Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas. IRPS – Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares. ISPC – Imposto Simplificado para…

O Sistema Fiscal do Moçambique Pós Independência - Breve Historial Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário. Vantagens Algumas das vantagens de uma reforma tributária incluem: Simplifica e desburocratiza o sistema tributário: reduz o número de tributos e o custo de cumprimento

poupanças de Rendimento RGICSF Regime geral de instituições de crédito de Sistema financeiro IPEME Instituto de Promoção de pequenas e Médias empresas IRPS imposto sobre o rendimento de pessoas singulares IRPC imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas BVM Bolsa de valores de Moçambique WB World Business ( Negócios do Mundo) Dr. Doutor Dra Doutora INTRODUÇÃO O presente trabalho que apresento é fruto de…

Maputo– Moçambique. 2.2. Sector de Atividades: - Prestação de Serviços. 2.3. Âmbito Municipal: - Taxa por actividade Económica 2.4. Âmbito Nacional: - IRPC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) . - IVA (Imposto sobre Valor Acrescenatdo) 2.5. Enquadramento Tributário - Micro Empresa (ME) Dados do Empreendedor: Proprietário e administrador do empreendimento, Manuel Edson Chico Goba, residente e domiciliada à Av.24 de Julho, 129, 4º Andar – Maputo –…

cada um desses períodos normalmente coincidentes com os anos civis, designa-se por período administrativo. E, a parte da gestão correspondente a cada período administrativo, denomina-se período económico ou exercício económico. Conscidentimente em Moçambique o período administrativo é igual ao exercício económico. (01 de Janeiro do ano x a 31 de Dezembro desse ano x). o Fase da Liquidação – na qual se procede á extinção da empresa. Existem três motivos fundamentais que levam a…

po Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) Regras de Incidência: São tributadas em IRPC (sujeitos passivos): 1 as sociedades comerciais e as demais pessoas colectivas de direito público ou privado com sede ou direcção efectiva em território moçambicano, pela totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora do território nacional, sem prejuízo das regras de prevenção da dupla tributação internacional aplicáveis - convenções internacionais…

directos do que os centrais. Admitem-se excepções tipo militar, embora tal prática vá beneficiar um grupo de interesses – os militares – com largas despesas improdutivas. 9. Governação em Moçambique • Agenda 2025, considera a Governação como exercício da autoridade política, económica e administrativa na gestão dos assuntos de um determinado país. • Compreende mecanismos complexos, relações e instituições através dos quais…

natureza fiscal, compreendendo designadamente os impostos, os direitos aduaneiros, as taxas e licenças, com exclusão das receitas patrimoniais. 2. Sistema Tributário Moçambicano 2.1. Conceitos Básicos O imposto (Ex: IRPS, IRPC e IVA) define-se como uma prestação pecuniária compulsiva de carácter unilateral, cujo objectivo é gerar recursos orientados prioritariamente para o financiamento da prestação de serviços que visem a satisfação de necessidades públicas1;…

extensivamente nos termos no artigo 8 do Decreto n° 46/2004 de27de Outubro. -“Nos casos em que o adquirente ou os sócios do adquirente tenham a residência em território sujeito a um regime fiscal claramente mais favorável, tal como definido no Código do IRPC, a taxa é sempre de 10%,não se aplicando qualquer isenção ou redução.” Artigo 10 do Decreto n° 46/2004 de27de Outubro Pagamento da SisaPara que possa celebrar a escritura pública de compra e venda terá que apresentar um documento…

Decreto nº53/07, de 3 e Dezembro Artº16º, nº1 do Decreto nº6/2004 SS 20 ABR 2013 Imposto de Selo 20 ABR 2013 20 ABR 2013 20 ABR 2013 IRPS Artº65º CIRPS Nº5, Artº67 do CIRPC Artº10 do Decreto nº 4/2008 Artº 10 do Decreto nº 5/2008 IRPC Imposto Específico sobre a Produção de Petróleo Imposto sobre a Produção Mineira Entregar o imposto devido pela produção do petróleo referente ao mês de Março 2013. 20 ABR 2013 Entregar o imposto devido pela extracção do…