Diversos

DESAFIOS DE EXPANSÃO DAS RECEITAS FISCAIS EM MOÇAMBIQUE Rogério Ossemane INTRODUÇÃO As receitas fiscais representaram, no período de 1999 a 2008, cerca de 86% do total das receitas internas do país, constituindo, no entanto, menos de metade do Orçamento do Estado. Como proporção do PIB, as receitas fiscais atingiram o pico deste período em 2008, situando-se em 14.2%. Apesar deste crescimento, as receitas mantêm-se a um nível baixo relativamente à média da África Austral que ronda os 28% (Bolnick e Byiers, 2009), e bastante abaixo do seu potencial estimado em cerca de 22% do PIB (Varsano et al, 2005; Schenone, 2004). O crescimento das receitas fiscais como proporção das despesas do Estado e do PIB constitui pois um dos principais desafios que o país enfrenta, como forma de garantir uma maior capacidade doméstica de financiar o seu desenvolvimento e, por essa via, de expansão das receitas internas a longo prazo. Este desafio tem sido central na definição do conteúdo das várias reformas do sistema tributário realizadas no país. Actualmente, vários estudos (Bolnick e Byiers, 2009; IMF, 2005) consideram que o sistema tributário em vigor no país encontra-se em grande medida alinhado com as melhores práticas internacionais para países de baixo rendimento. No entanto, estes e outros estudos (Kuegler, 2009; Castro et al, 2009; Varsano et al, 2006) apontam como principais problemas prevalecentes a eficácia e eficiência do sistema tributário e o excesso de benefícios…

SPEED For a Better Business environment Mozambique PAGAMENTO DE IMPOSTOS EM MOÇAMBIQUE ESTUDO SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS EM MOÇAMBIQUE NO ÂMBITO DOS RESULTADOS APRESENTADOS PELO BANCO MUNDIAL NO RELATÓRIO “Doing Business 2012” Este documento foi encomendado pela CTA com financiamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) através do Projecto Speed. PAGAMENTO DE IMPOSTOS EM MOÇAMBIQUE Título do Programa: Procedimentos…

ÍNDICE PROPOSTA DO CÓDIGO DE IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS DE PESSOAS COLECTIVAS BDO & Co. Moçambique Auditoria, Impostos e Consultoria ÍNDICE CAPÍTULO I – INCIDÊNCIA ..................................................................................................... 1 ARTIGO 1 – (Natureza do Imposto) ........................................................................................... 1 ARTIGO 2 – (Sujeitos passivos)…

e, na pratica, evitar possíveis situações e avanços. O período de tributação e o exercício económico. E com estes existem dentre mias com es isenções as determinação da matéria colectável. Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas-IRPC o código do IRPC foi aprovado pelo decreto no.21/22,de 30 de Julho e aplica-se aos rendimentos dos exercícios de 2003 e seguintes. este decreto revogou o decreto 3/87 que havia aprovado o código dos impostos sobre o rendimento, o…

Conteúdo Introdução 0 História do Sistema Tributário em Moçambique 1 Período actual pós independência 2 Reforma de 2003 3 Categorias 4 Incidência pessoal 6 Âmbito de sujeição 7 Taxas Gerais 8 Meios de pagamento 9 Incidência objectiva 10 Factor Gerador 11 Isenções 11 Procedimento e forma de liquidação 12 Pagamento do imposto 13 Incidência subjectiva 14 Facto gerador 15 Código do Imposto Sobre Consumos Específicos 16 Valor tributável 17 Conclusão 18 Bibliografia 19 Introdução…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MIÇAMBIQUE DIRECÇÃO GERAL DE IMPOSTOS CASO PRÁTICO 1 A EMPRESA A, residente na RSA, solicita a Direcção Geral de Impostos, um esclarecimento relativo a tributação dos rendimentos derivados do contrato de prestação de serviços consultoria, celebrado com a EMPRESA B. Sobre o assunto cumpre-nos informar o seguinte: 1. O contrato em epígrafe tem como objecto principal os serviços de consultoria; 2. O…

de arrecadar receitas e estas podem ser fiscais, patrimoniais, donativos e empréstimos públicos. Portanto com o intuito de garantir que os seus objectivos (geração de rendimento e riqueza, reconstrução de um sistema de justiça social) sejam alcançados com êxito, o Estado criou em 2006 a ATM pela lei nº 1/2006, de 22 de Março, que representa o forte cometimento do Governo com a reforma tributária, reconhecendo o papel que a Administração Fiscal e Aduaneira deve desempenhar para a…

Índice Introdução 2 História do Sistema Tributário em Moçambique 3 Período colonial (continuação) 4 Período actual pós independência 5 Período actual pós independência (continuação) 6 Impostos directos 7 Segunda Categoria 8 Quarta categoria 9 Incidência pessoal 10 Âmbito de sujeição 11 Rendimento obtidos em Moçambique 12 Taxas Gerais (continuação) 13 Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) 14 Estabelecimento estável 15 Incidência objectiva (continuação) 16…

Objectivos do trabalho 4 2.1 Objectivo geral 4 2.2 Objectivo específico 4 3. Metodologia 4 4. Revisão da Literatura 5 5. Implicações do Regime Fiscal na Bacia do Rovuma e lei 27/2014 7 5.1 A Lei Sectorial dos Petroleos 21/2014 8 5.2 Beneficios e Prejuizos para o Estado 8 6. Lei Fiscal dos Petróleos 27/2014 10 6.1 Beneficio e prejuizos para o Estado 10 7. Referencias Bibliograficas 13 1. Introdução O presente trabalho consiste numa investigação sobre a legislação fiscal em…

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ECONOMIA Licenciatura em Gestão 2⁰ Ano Gestão Financeira I Impacto da Fiscalidade na Gestão Financeira Discentes: Docentes: Danúbio Franciso Guiamba Dr. Gildo Lucas Divan de Albuquerque Dra. Adélia Chicombo Edinalo de Fátima E. Cumbane Fernando Cabral Fernando Hercílio William Simão Neusia Sérgio Gubande Outubro 2012 Índice 1. Introdução O presente…