Irpc Em Mocambique

Conteudos Paginas INTRODUÇÃO 3 RETENÇÃO NO FONTE NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO 4 IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRPC) 4 Regras de Incidência (Art. 2 do CIRPC): 5 Incidência real ou objectiva 6 Extensão da obrigação de imposto 7 Rendimentos obtidos no território moçambicano 7 Facto gerador do Imposto 8 Período de tributação 8 Regime de…

domicílio fiscal é assim determinado: 8 2.3. Evolução Recente do Sistema e Quadro dos Impostos Actualmente bem Vigor 9 3. OS IMPOSTOS DO SISTEMA TRIBUTARIO 12 3.1.Principais impostos do Estado 12 3.1.1.Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) 12 Determinação do Rendimento e da Matéria Colectável 14 3.1.2. Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS) 15 3.1.3.Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) 16 3.1.4. Imposto sobre o Valor…

Enquadramento: Taxas de Juro e Impostos em Moçambique sobre a poupança e o investimento privado .................................................................................................................... 4 2.1. Conceitualização de Taxas de Juros: Investimento Nacional e Poupança Privada em Moçambique ......................................................................................................... 4 2.2. Investimento Pri vado em Moçambique…

de conformidade com o sistema de imposto único, e determinando a criação do IRPC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do IRPS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Dando cumprimento a esta Lei, foram publicados os Decretos nos 20/02 e 21/02, ambos de 30 Julho, contendo respectivamente a aprovação pelo Conselho de Ministros do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) e do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

FISCALIDADE IRPC 3 Caracteristicas do IRPC • Directo o IRPC é um imposto directo na medida que incide sobra a manifestação directa ou imediata da capacidade contributiva  Real: porque visa a tributação dos rendimentos das pessoas colectivas sem atender à sua situação pessoal;  Periódico: porque se renova nos sucessivos períodos de tributação, que normalmente são anuais;  Estadual: porque é o Estado o sujeito activo da relação jurídico – tributária 3 Caracteristicas IRPC …

O Papel dos Mega Projectos na Estabilidade da Carteira Fiscal em Moçambique Carlos Nuno Castel-Branco (Director do IESE e Professor Associado da Faculdade de Economia da UEM) e Elton Jorge Cavadias (Estudante finalista da Licenciatura em Economia na UEM) Autoridade Tributária de Moçambique II Seminário S i á i Nacional N i l sobre b Execução E ã da d Política P líti Fiscal Fi l e Aduaneira Ad i Maputo, 06-07 de Março de 2009 Introdução • Agradecimento pelo…

UNIVERSIDADE PEDAGÓGICA DE MOÇAMBIQUE DELEGAÇÃO DE QUELIMANE CURSO DE CONTABILIDADE E AUDITORIA 3º ANO Nome: Valdmiro Bernardo Mahara 1. O IRPC caracteriza-se por: Ser um imposto aplicável em todo o território nacional; Em termos de afectação da receita é um imposto a nível central; Em termos de matéria colectável é um imposto sobre os rendimentos. 2. Os objectivos fiscais são a obtenção de receitas públicas, descrevendo diremos que os impostos visam a obtenção de receitas para…

que não menos se apresenta como uma abordagem prática desta cadeira. Destarte, nos vamos digladiar acerca do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRPC). Sabido é que na área fiscal, para o efeito de tributação não importa a legalidade do rendimento que incide a tributação, mas sim o facto do mesmo ser tributado. Sendo o IRPC o tema em destaque, cabe-nos trazer todos aspecto ligados a este, como forma a dar maior relevo ao trabalho. Falar-se-á da incidência subjectiva;…

Revisão do PARPA II — Sistema Tributário em Moçambique Volume II: Apêndices Setembro de 2009 Esta publicação foi produzida pela Nathan Associates Inc. para revisão da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional. Revisão do PARPA II — Política Fiscal Volume II RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADES Este documento foi elaborado graças ao apoio do povo americano através da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID). O seu conteúdo é da única…

em parceria com Couto Graça e Associados Guia de Investimento EM MOçAMBIQUE Aspectos legais e fiscais Edição de fevereiro de 2013 Este documento é uma compilação de informação preparada pela Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, RL e pela Couto Graça & Associados para efeitos estritamente informativos. Consequentemente, a informação e comentários contidos no mesmo não constituem qualquer tipo de assessoria ou conselho jurídico. A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, RL é a titular exclusiva de…