Impostos

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ÍNDICE
Conteudos Paginas
INTRODUÇÃO 3
RETENÇÃO NO FONTE NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO 4
IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRPC) 4
Regras de Incidência (Art. 2 do CIRPC): 5
Incidência real ou objectiva 6
Extensão da obrigação de imposto 7
Rendimentosobtidos no território moçambicano 7
Facto gerador do Imposto 8
Período de tributação 8
Regime de Transparência Fiscal: 9
Determinação do Rendimento e da Matéria Colectável (Art. 15 e 16 – CIRPC) 9
Para sujeitos passivos residentes 10
a.2) Princípio da especialização dos exercícios 11
Obras de caracter plurianual 11
Proveitos ou ganhos 11
Custos e perdas 12
Despesas ilicitas 12Reintegrações e amortizações não aceites como custos (Art. 31º - CIRPC) 13
Fiscalmente dedutíveis (Art. 32º - CIRPC) 13
Taxas Aplicáveis (Art. 61 e 62 – CIRPC) 14
IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS DAS PESSOAS SINGULARES (IRPS) 16
Regras de Incidência: 16
Incidência Pessoal 16
Co- titularidade de rendimentos - (Artº. 23 do CIRPS). 17
A obrigação de IRPS para residentes e não residentes17
Tributação do agregado familiar – (artº 17, nº 2 e 3) 17
Incidência real 18
Englobamento 18
Cálculo do imposto 18
CONTRIBUINTES CASADOS 18
CONTRIBUINTES NÃO CASADOS: 19
IRPS a pagar ou receber 20
Outros rendimentos do trabalho dependente 21
Deduções aos rendimentos do trabalho dependente 21
Determinação do rendimento líquido de pensões 22
Estão excluidas nas pensões dedireito a dedução ao rendimento bruto. 22
Determinação do rendimento líquido dos rendimentos empresarias e profissionais – segunda categoria. 23
Custos ou deduções nos rendimentos empresariais e profissionais 23
Regime simplificado de escrituração 23
Determinação do rendimento líquido dos rendimentos de capitais – 3ª cxategoria 24
Determinação Do Rendimento Líquido Dos Rendimentos Prediais –4ª Categoria. 24
Deduções ao rendimento bruto 25
Determinação dos rendimentos da 5ª catégoria – outros rendimentos 25
Deduções aos rendimentos 25
Fase sintética do IRPS 25
Deduções relativa à dupla tributação internacional (DTI). 26
Determinação do Rendimento Colectável: 26
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS DO CONTRIBUINTE 27
Obrigações de periodicidade mensal: 27
Obrigaçõesde periodicidades anual. 27
CONCLUSÃO 30
REFERÊNCIAS BIBLIGRAFICA 32

INTRODUÇÃO
Para a realização dos fins que se propõe, e que se traduzem na realização de despesas orientadas fundamentalmente à satisfação de necessidades públicas (necessidades colectivas da sociedade organizada politicamente), o Estado necessita de obter receitas. Tais receitas provêm prioritariamente da cobrança detributos (prestações compulsivas, pecuniárias ou em espécie) que podem revestir a natureza de impostos ou de taxas, ou da venda e exploração de bens do património público (receitas patrimoniais).
O sistema tributário da Republica de Moçambique assenta em critérios de justiça social e o regime jurídico-fiscal segue os príncipios da legalidade tributária, de equidade, eficiência e da simplicidade dosistema tributário.
Houve no nosso país várias reformas fiscais iniciadas com vários impostos e sendo a última com introdução do IVA – Imposto Sobre Valor Acrescentado, IRPC – Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas e o IRPS - Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares e alteração do imposto de Consumo em Impostos de Consumo de Produtos Específicos, que visava proseguir entre outros osseguintes objectivos: Alargamento da base tributária; Redução da carga fiscal no conjunto da tributação directa; Aumento no nível de receitas fiscais; Simplificação dos procedimentos; Modernização do sistema de impostos e; a Racionalização do sitema de benefícios fiscais.
O presente trabalho vai forma suscinta e directa acentar-se numa prática específica do ordenamento jurídico do Sistema Tributário...
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