Artigo sobre a favela carioca de pasárgada

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  • Publicado : 28 de outubro de 2011
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Em busca de uma análise sociológica para um melhor conhecimento sobre as estruturas jurídicas internas de certa favela no Rio de Janeiro, que foi denominada de forma fictícia de Pasárgada, Boaventurade Souza Santos constatou em seus estudos a existência de um pluralismo jurídico, que significa a existência de várias normas jurídicas em um mesmo contexto. Atuam, sobre a região da favela, tanto odireito oficial brasileiro quanto um direito “não-oficial”.
Boaventura realizou tal estudo histórico sobre a gênese social de Pasárgada para a obtenção de dados referentes à origem e àscaracterísticas preponderantes para a existência de uma duplicidade de normas jurídicas. Como não haviam documentos escritos sobre a história de Pasárgada foi necessário que se fizessem entrevistas com aspessoas residentes a mais tempo na favela.
A formação da história de Pasárgada inicia-se em 1930. A terra existente era suficiente para que todos se instalassem sem que houvesse a necessidade deconfrontos em relação a delimitação das propriedades porém, na segunda metade da década de 1940, a população começou a crescer e os conflitos configuraram-se e aumentaram. A resolução desses conflitos arespeito da posse de terra era feita por meio da “lei do mais forte”, ou seja, mediante um uso efetivo da violência.
Paralelamente ao ordenamento jurídico, tem-se o modo como a favela passa a funcionardepois de seu desenvolvimento populacional. Os moradores querem o poder estatal o mais distante possível, havendo assim ausência do domínio legal. Mas há, dessa forma a existência do domíniotradicional, que tange a forma de organização e funcionamento da favela dentro de suas limitações e o domínio carismático, representado na forma da associação de moradores e o “poder” que esse agrupamentoexerce sobre a organização e o andamento da vida na favela.
Como Pasárgada tinha vários empecilhos ao acesso dos mecanismos oficiais de ordenação e controle social, como a policia e os tribunais, os...
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