Irpc Em Mocambique

Descrição do Processo de Reembolsos Contexto Os pedidos de reembolso são entregues na Repartição Fiscal e abarcam três tipos de impostos em Moçambique. O IVA, o IRPS e o IRPC. Qualquer pedido de reembolso é acompanhado de um conjunto de documentos que varia de acordo com a especificidade do tributo. No caso do IVA: a) Fotocópia das três últimas declarações periódicas, caso o crédito de imposto for influenciado por créditos de períodos anteriores; b) Notas Justificativas das…

respeito a classificação ou divisão dos impostos e os seus respectivos critérios de classificação. 2. Conceitualização IRPS ­- Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares ISPC­ - Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes IRPC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas IVA- Imposto Sobre o Valor Acrescentado ICE - Imposto sobre o Consumo Específico IPRA -Imposto Predial Autárquico IPA - Imposto Pessoal Autárquico 3. Classificação dos Impostos

Outra alternativa é a indicação na legislação interna de um conceito mais abrangente, o de território de regime fiscal privilegiado, que toma como critério o nível de tributação aplicado para se caracterizar um território como um paraíso fiscal. Moçambique, como veremos mais adiante, segue este critério. Da diversidade de critérios para qualificar os paraísos fiscais resultam constrangimentos na aplicação de medidas unilaterais de combate à evasão fiscal, podendo surgir efeitos…

CONTABILIZAÇÃO DE ACTIVOS BIÓLOGICOS O Caso da MIA- Moçfer Industrias Alimentares Adérito Cardoso Marcelo Chirindza Agosto de 2010 TRABALHO DE LICENCIATURA EM CONTABILIDADE E FINANÇAS UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ECONOMIA MAPUTO, MOÇAMBIQUE DECLARAÇÃO Declaro que este trabalho é da minha autoria e resulta da minha investigação. Esta é a primeira vez que o submeto para obter um grau académico numa instituição educacional. Maputo, 10 de Agosto de 2010 …

trabalho, abordaremos a matéria relacionada com a historiado sistema fiscal moçambicano pós-independência. Trata-se de um breve excursos histórico que apresentara as três grandes reformas do Sistema tributários Moçambicano face À realidade social que Moçambique percorreu desde a independência até aos nossos dias. Não se trata de um enfoque histórico cabal, mas breves trechos que elucidarão a primeira grande Reforma Tributária de 1978, a segunda de 1987 e a terceira de 2002, segundo a…

................... - 18 Serviços de higiene e limpeza .................................................................................... - 18 Serviços de manutenção das viaturas e equipamentos .............................................. - 18 IRPC – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas .................................. - 19 IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado .............................................................. - 19 Imposto sobre veículo ........................

da obtenção do respectivo Número Único de Identificação Tributária (NUIT); b) Dispor de contabilidade organizada, de acordo com o Plano Geral de Contabilidade e as exigências dos Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS); c) Não ter cometido infracções de natureza tributária, nos termos da Lei n.º 2/2006, de 22 de Março. Artigo 10 (Reconhecimento dos benefícios nos impostos internos) Salvo

Objectivo 2 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 3 Tipos de Impostos 3 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 4 Valor Tributável 4 Taxa do Imposto 5 Regras de Incidência 5 Isenções 5 Pagamento do IVA 6 Pedidos de Reembolso 7 Regra geral 7 Reembolso do IVA em Moçambique 7 Porque o governo não pagou o IVA as empresas? 7 Como e que o governo Moçambicano pretende Reembolsar o IVA? 8 Títulos de divida 8 Uso dos títulos de divida para o reembolso do IVA 8 Recomendações 9 Conclusão 10…

Universidade Católica de Moçambique Faculdade de Educação e Comunicação Av. 25 de Setembro, 512 C.P. 681, 70100 - Nampula - Moçambique Tel: (+258) 26 21 65 21 Fax: (+258) 26 21 65 50/ 26217746 Cel: (+258) 84 38 95 898 E-mail: fec@ucm.ac.mz Distribuição da carga horária T TP PL TC S ST TA 6 24 0 4 3 5 108 T – Ensino Teórico: TP – Teórico prático: PL – Prático e Laboratorial: TC – Trabalho de Campo: S – Seminário: ST – Sessão Tutorial: TA – Trabalho Autónomo…

Introdução Existe um forte interesse das autoridades monetárias de Moçambique em entender melhor o comportamento do sistema financeiro,visto que o sistema financeiro exerce um papel importante no funcionamento da economia através da intermediação (canalização de fundos) entre poupadores e investidores. Esta intermediação entre poupadores e investidores é feita através das taxas de juros (taxas de depósito e taxas de crédito).A taxa de juros é uma variável chave no funcionamento do…