Instrumentalidade Do Ss

sempre a ultima ratio. Ademais, com o advento da Lei 12.403/11, outras medidas subsidiárias à prisão são previstas no ordenamento jurídico: são onze medidas cautelares no CPP (art. 319), há medidas cautelares de urgência na Lei Maria da Penha (art. 18 e ss) e outras como a suspensão cautelar da habilitação para dirigir veículo (art. 294, CTB). Proporcionalidade em sentido estrito: este critério impõe o raciocínio, segundo o qual, entre os valores em conflito deve preponderar o de maior…

precisão uma e outra espécie de tutela.| |Não deve o juiz, na dúvida, adotar posição de intransigência. Ao contrário, deverá agir sempre com maior flexibilidade, dando maior atenção à | |função máxima do processo a qual se liga à meta da instrumentalidade e da maior e mais ampla efetividade da tutela jurisdicional. É preferível | |transigir com a pureza dos institutos do que sonegar a prestação justa a que o Estado se obrigou perante todos aqueles que dependem do Poder…

assecuratória: garantir a eficácia e a utilidade de providência jurisdicional pleiteada em caráter “principal” – em outro processo (de conhecimento ou de execução) ou no mesmo processo (no caso do 7° do art. 273 CPC). Possui a tutela cautelar dupla instrumentalidade (instrumento para a proteção de um outro instrumento, qual seja, o processo de conhecimento ou de execução). A existência de uma medida com esta função protetiva é a natural demora do processo, em razão da qual surgem…

da atribuição de sentido constitucional que se deve dar ao direito à saúde, no que diz com o Direito positivo-constitucional brasileiro, em especial desde o princípio da dignidade da pessoa humana ( art. 1º, inc. III, da CF/88 ) e dos art. 6º, 196 e ss. do texto magno, assim como pelo conceito proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que define a saúde, em seu preâmbulo, como “completo bem estar físico, mental e social”, não deve ser compreendido tão-somente na perspectiva da…

na OAB, detém capacidade para postular em juízo. É o principio da instrumentalidade do advogado. Em casos expressamente previstos, o jus postulandi pode ser exercido por qualquer pessoa, como na falta de advogado no lugar, ou recusa ou impedimento dos que houver. Os pressupostos processuais objetivos são separados em: Extrínsecos; art. 301 CPC - referentes à inexistência de fatos impeditivos, como: - Coisa julgada: inc. VI e SS 3º do art. 301, do CPC - no momento em que uma ação repete outra,

movimento foi e permanece como destaque e o objetivo e de romper com o conservadorismo e o tradicionalismo existentes no Serviço Social. Este movimento se constituiu dos seminários e da formação dos documentos, Esta proposta trouxe uma nova metodologia ao SS, isto e, inicia-se um progresso de mudanças importantes onde se destaca alguns seminários de teorização do Serviço Social: O 1°Seminário foi em Araxá, MG ocorreu entre 19 e 26 de março de1967 com os seus documentos publicados no…

Diversamente, no direito processual civil o que impera é a 11 Cataudella, Antonino, Fattispecie...cit., p.934/335. Komatsu, Roque, Da invalidade no processo civil, São Paulo, RT, 1991, p.25. 13 Nesse sentido Roque Komatsu, Da invalidade..., cit., p.25 e ss,. J. J. Calmon de Passos, Esboço..., cit., p.15/40, também parte do estudo dos conceitos no âmbito da teoria geral do direito, para posteriormente aplicá-los, com as adequações necessárias, ao direito processual. 14 Cf.…

vigência da Lei Maria da Penha aumentou em 600% o número das denuncias. 2011 5,43% de mortes praticamente igual a de 2001, ou seja, a lei não garante efetivamente a vida das mulheres que buscam esse recurso jurídico. Desafios ao serviço social: O ss como uma profissão ligada nas relações sociais ligadas a sociedade burguesa capitalista, com influência da igreja e do estado. Com o processo de reconceituação, o projeto ético não está pronto, deve ser efetivado conforme os ideais pré -…

JAKOBS, Günther. Derecho Penal. Parte general. Fundamentos y teoria de la imputación. Trad. Joaquin Cuello Contreras e Jose Luis Serrano Gonzales de Murillo. 2. ed. Madrid: Marcial Pons, 1997. p. 167-ss. 3 LOPES JR., Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal: Fundamentos da Instrumentalidade Constitucional. 4ª ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006. p. 7-8. 4 MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado – Parte Geral. V. 1. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Método

associados com conteúdo do trabalho e necessidades de ordem superior  SATISFAÇÃO E INSATISFAÇÃO NO TRABALHO (HERZBERG) f. higiênicos INSATISFAÇÃO ß------------------------à NÃO INSATISFAÇÃO f. motivacionais NÃO SATISFAÇÃO ß--------------------------------àSATISFAÇÃO • Fatores higiênicos – relacionados ao ambiente humano, funcionando para impedir a insatisfação no trabalho. Ex: remuneração,…