Instrumentalidade Do Ss

na OAB, detém capacidade para postular em juízo. É o principio da instrumentalidade do advogado. Em casos expressamente previstos, o jus postulandi pode ser exercido por qualquer pessoa, como na falta de advogado no lugar, ou recusa ou impedimento dos que houver. Os pressupostos processuais objetivos são separados em: Extrínsecos; art. 301 CPC - referentes à inexistência de fatos impeditivos, como: - Coisa julgada: inc. VI e SS 3º do art. 301, do CPC - no momento em que uma ação repete outra,

Direito Processual Civil................................. 63 Instrumentalidade do processo, efetividade processual e acesso à Justiça......................... 85 Introdução.................................................................................................................................... 85 Escopos do processo jurisdicional....................................................................................... 89 Instrumentalidade do…

único : Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal. ________________________________________ JURISPRUDÊNCIA 1 – Agravo regimental na Petição n.º 416.4-DF (93.0010098-0) lex-jur STJ . vol.. 56 – pg. 120 e ss. EMENTA: Medida Cautelar . Efeito Suspensivo a Recurso Especial. Decisão monocrática de relator que, indefere liminarmente. Necessidade de sua submissão ao referendo do órgão colegiado. I – Uma vez interposto…

APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL: DIMENSÕES TEÓRICO-METODOLÓGICA, ÉTICO-POLÍTICA E TÉCNICO-OPERATIVA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL FRANCILENE SOARES DE MEDEIROS COSTA NATAL/RN DEZ/2008 FRANCILENE SOARES DE MEDEIROS COSTA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL: DIMENSÕES TEÓRICO-METODOLÓGICA, ÉTICO-POLÍTICA E TÉCNICO-OPERATIVA E EXERCÍCIO…

partes Paridade de armas Regras de correção de desequilíbrios CDC d) Dispositivo: art. 262 CPC + art. 2 CPC (iniciativa da parte e desenvolvimento por impulso oficial) e) Inquisitivo: controle e condução do processo pelo juiz art. 130 CPC f) Instrumentalidade: o processo é meio para a realização da justiça g) Publicidade: os atos processuais são públicos art. 93, IX e X CF, art. 155, CPC Direito de ação: teorias a) Ação como direito material em movimento; b) Ação como direito…

A Instrumentalidade do Processo A jurisdição, pelo processo, tem função instrumental, como explicado acima, com objetivo de pacificação social. É a utilização do processo para se atingir escopos sociais, político e jurídicos, instrumentalidade em sentido positivo. Essa instrumentalidade implica em alertar à necessidade de um sistema processual capaz de servir de caminho à ordem jurídica justa, superando óbices econômicos e jurídicos que impedem o livre acesso à justiça. A…

Estado moderno..................................................... legislação e jurisdição................................................................... direito material e direito processual............................................. a instrumentalidade do processo.................................................. linhas evolutivas........................................................................... 46 47 49 50 51 Capítulo 3- DENOMINAÇÃO, POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA E DIVISÃO…

(secundária), diversamente, é o serviço jurisdicional que o Estado tem o dever de prestar, consumando-o mediante o provimento final de cada processo. Trata-se de uma relação jurídica secundária, pois tem como objeto um bem que guarda relação de instrumentalidade para com a pretensão primária, a obtenção do objeto da relação de direito material. O provimento jurisdicional preparado durante todo o curso do processo é a sentença de mérito (no proc. de conhecimento) ou o provimento…

características do Processo Cautelar: a) Autonomia – o processo cautelar não depende do processo principal. O processo cautelar tem sua individualidade própria, uma demanda, uma relação processual, um provimento final e um objeto próprio; b) Instrumentalidade – é o instrumento utilizado para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou de execução. O processo é um instrumento de jurisdição; c) Urgência – a tutela cautelar só deve ser acionada se está presente uma situação de…

características do Processo Cautelar: a) Autonomia – o processo cautelar não depende do processo principal. O processo cautelar tem sua individualidade própria, uma demanda, uma relação processual, um provimento final e um objeto próprio; b) Instrumentalidade – é o instrumento utilizado para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou de execução. O processo é um instrumento de jurisdição; c) Urgência – a tutela cautelar só deve ser acionada se está presente…