Instrumentalidade Do Processo Candido

INTRODUÇÃO O atual Código de Processo Penal completa mais de sessenta anos de vigência ao lado de uma nova realidade constitucional instituída pela Constituição Federal de 1988. Durante este período, a nação brasileira conviveu ora com regimes democráticos, ora com regimes autoritários. Diante de realidades tão diferentes, ainda prevalecem mais as idéias do Código de Processo Penal de 1941, do que as inovações trazidas pela Carta Magna de 1988. Exemplo disso, é a ampla…

horária: 90 horas/aula Segundo Semestre do ano letivo de 2011. I – EMENTA 01 - Das Providências Preliminares 02 - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo 03 - Das Provas 04 - Da Audiência 05 - Da Sentença 06 - Da Coisa Julgada 07 - Do Processo nos Tribunais 08 - Da Ação Rescisória 09 - Dos Recursos 10 - Da Ordem dos Processos nos Tribunais 11 - Do Procedimento Sumário. II – OBJETIVOS DO CURSO 1 - Transmitir aos alunos os conceitos doutrinários e…

entendimento, serão analisadas obras diversas que orientam nosso ordenamento jurídico tais como Ada Pellegrini em coautoria com Antonio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco, bem assim Miguel Reale, Fábio Alexandre Coelho e outros. 2. A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA PRINCIPIOLOGIA EM MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL O Processo é um sistema logicamente implementado de modo a possibilitar o cumprimento de regras, as quais compõem o nosso ordenamento jurídico e viabilizam a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Daniel Moura Nogueira SINOP-MT, 2000 NULIDADES NO PROCESSO CIVIL Daniel Moura Nogueira SUMÁRIO 1.0 - INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 2.0 - NULIDADES PROCESSUAIS - NOÇÕES GERAIS..................................................8 2.1 – Conceito...................................................................................................................8…

todos o direito à tutela jurisdicional tempestiva, direito este que não pode deixar de ser levado em consideração quando se pensa em “garantir” a segurança da parte através da instituição da “dupla revisão”.” (MARINONI, Luiz Guilherme. Manual do processo de conhecimento. 3 ed. São Paulo: RT, 2004, p. 539) Natureza jurídica da remessa obrigatória “Essa medida não tem natureza jurídica de recurso. Faltam-lhe a voluntariedade, a tipicidade, a dialeticidade, o interesse em recorrer, a…

SANEAMENTO DAS NULIDADES PROCESSUAIS NA ESFERA RECURSAL E A APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 515 DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] O presente estudo tem por objeto analisar o parágrafo 4º do artigo 515 do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei 11.276 de 7.02.06, e seus principais impactos no Direito Processual do Trabalho. Com efeito, dispõe o citado dispositivo legal: “A…

RESUMO O escopo deste trabalho é a análise do §3º, do art. 515 do Código de Processo Civil, inserido pela Lei nº 10.352 de 2001, através do qual foi modificada a regra processual que determinava o retorno dos autos ao Juízo singular pelo Tribunal, para apreciação do mérito da demanda, nos casos em que a natureza da sentença proferida fosse terminativa. Com fundamento no acréscimo do §3º ao art. 515, ao colegiado torna-se possível reformar a sentença terminativa para que, inclusive,

ARAÚJO O ABUSO DO PROCESSO E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE |[pic] | | | | |[pic] | | Florianópolis - SC 2010 ALISSON MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO O ABUSO DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES METODOLOGIA DA PESQUISA Margarita Rosa Gaviria Mejía O PROCESSO LEGISLATIVO (FORMULAÇÃO DAS LEIS) INFLUENCIADO PELA MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOCIAL ALANA ANDRESSA ROOS CAMILA GOMES FANTIN EMERSON GRUNEWALD FERNANDA PORTO AGUIAR LETÍCIA INÊS DE BORBA PAULINA ELY ZART Lajeado 2014 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Antes de debater um assunto, faz-se mister estar familiarizado com os conceitos envolvidos, para evitar partir de

acarretou um problema, o qual o processo passou a ser visto como essência do direito. A 3ª fase é a Instrumental que tem início em meados do século XX, com a obra do professor brasileiro Candido Rangel Dinamarco (Instrumentalidade do Processo). Nessa fase o processo é visto apenas como mecanismo, apenas como um instrumento de solução e efetivação do direito material. Segundo Candido, o estudo do processo só é importante se nós tivermos sempre em mente de que o processo serve apenas…