Saneamentos de nulidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2672 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
SANEAMENTO DAS NULIDADES PROCESSUAIS NA ESFERA RECURSAL E A APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 515 DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO


Mauro Schiavi[1]


O presente estudo tem por objeto analisar o parágrafo 4º do artigo 515 do Código de Processo Civil com a redação dada pela Lei 11.276 de 7.02.06, e seus principais impactos no Direito Processual do Trabalho.Com efeito, dispõe o citado dispositivo legal:


“A apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
(...)parágrafo 4º. Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar a realização ou renovação do ato processual, intimadas as partes; cumprida a diligência, sempre que possível prosseguiráo julgamento da apelação”.


De todas as recentes alterações do Código de Processo Civil, a presente é das mais saudáveis, por estar baseada nos princípios da instrumentalidade das formas, do aproveitamento dos atos processuais, da celeridade e efetividade processual. Além disso, atende ao comando do próprio artigo 5º, da Constituição Federal que prevê como princípiofundamental a duração razoável do processo.
O tema das nulidades, embora pouco explorado pela doutrina, é ao mesmo tempo um dos temas mais complexos do processo e também um dos mais bonitos capítulos do Código de Processo Civil.
Nulidade, segundo a melhor doutrina, é a privação dos efeitos de um ato jurídico. Na esfera processual, a nulidade acarreta perdado efeito de um ato processual, vale dizer: o ato processual será desconsiderado.
É consenso na doutrina que as nulidades dos atos processuais podem ser absolutas, relativas, ou até mesmo o ato processual pode ser inexistente.
São nulos os atos processuais quando violem normas de ordem pública e interesse social. O ato nulo não está sujeito àpreclusão e pode ser declarado de ofício pelo juiz. São relativas as nulidades quando não violem normas de ordem pública. Dependem da iniciativa da parte não podendo ser conhecidas de ofício. Os chamados atos inexistentes contêm um vício tão acentuado que não chegam a produzir efeitos. Entretanto, a doutrina tem dito que mesmo os atos inexistentes devem ter seus efeitos cassados por decisão judicial.Portanto, os atos inexistentes seguem o mesmo regime das nulidades absolutas[2].
O eixo central da declaração das nulidades, tanto no Direito Processual Civil como no Processual do Trabalho, é a existência de prejuízo. Ou seja, se o ato processual embora defeituoso e contenha vícios, não causou prejuízos à uma das partes, não deve ser anulado[3].
Voltandoao parágrafo 4º do artigo 515 do CPC, destaca-se que o referido dispositivo alude à nulidade sanável. Portanto, trata-se de nulidade relativa. E se a nulidade for absoluta, ela pode ser sanável?
Pode der discutível a aplicação do parágrafo 4º do artigo 515 do CPC quando a nulidade da sentença for absoluta, como por exemplo, se houve cerceamento de defesa a uma das partes,como por exemplo, o indeferimento de diligência probatória.
Acreditamos ser possível a aplicação do referido dispositivo em casos de nulidade absoluta, se for possível repetir o ato, sem demora significativa no processo, ausência de prejuízo às partes e efetividade do ato processual. O dispositivo não restringe a renovação ato por nulidade absoluta, apenas faz alusão ànulidade que possa ser sanada. . Desse modo, pensamos que, desde que se possa renovar o ato, sem prejuízos para os litigantes, o Tribunal deve aplicá-lo.
Nesse sentido, ensina Nélson Nery Júnior[4]:
“A distinção entre nulidade e anulabilidade é irrelevante no processo civil, para determinar-se sua sanção, já que não se afigura correto afirmar-se que a...
tracking img