Nulidades no processo civil

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Daniel Moura Nogueira

SINOP-MT, 2000

NULIDADES NO PROCESSO CIVIL

Daniel Moura Nogueira

SUMÁRIO

1.0 - INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 2.0 - NULIDADES PROCESSUAIS - NOÇÕES GERAIS..................................................8 2.1 –Conceito...................................................................................................................8 2.2 – Teoria das Nulidades dos Atos Processuais...........................................................10 3.0 – ESPÉCIES DE VÍCIOS (NULIDADES) DO ATO PROCESSUAL.........................14 3.1 – AtosInexistentes....................................................................................................14 3.2 – Nulidade Absoluta.................................................................................................16 3.3 – Nulidade Relativa...................................................................................................18 4.0 - EFEITOS DA NULIDADE PROCESSUAL...............................................................21 5.0 -CONCLUSÃO.............................................................................................................23 6.0 - BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................25

1 – INTRODUÇÃO
Uma vez a proibição da tutela privada, (como nos primórdios em que vigorava o velho adágio “olho-por-olho, dente-por-dente”), o Estado avoca a direção da solução dosconflitos que surgiam (e surgem) entre os membros de uma comunidade. Doravante, passa a ser um terceiro ente responsável em dizer quem e qual pólo antagônico está a merecer a outorga do direito invocado, não se esquecendo de que, o merecimento em ter uma dúvida – um ponto questionável e resistido – analisado e solucionado pelo Estado é de todo cidadão jurisdicionado. Todavia aqui se refere à outorgada proteção de mérito propriamente dito a quem tenha razão, ante o direito material invocado e posto em contra partida da situação concreta. Aonde se quer chegar com tais assertivas? Ora, impossível o ofício da substituição dos contendores – sendo um dos objetivos da jurisdição –, sem conhecer com percuciência o conflito – a divergência dos dois pólos antagônicos e resistentes.
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Para talmunus publico o Estado se obrigou a organizar sua função a fim de não ensejar na parcialidade – evitando pender para um ou para outro lado dos dois pontos conflitantes, fazendo com que criasse mecanismos determinando atitudes no sentido de averiguar, investigar as verdades das afirmações das partes em conflito a fim de dar uma resposta congruente com o pedido e o confronto do contraditório. Ante talcircunstância, caminhos – mecanismos – terão de ser seguidos a fim de chegar a uma solução lógica, justa e real com o desiderato último de pacificação social. E, justamente dentre mecanismos e caminhos, (que se chamam da máquina do Judiciário), tem-se a participação dos entes conflitantes com oportunidades de arguição, argumentação, esforçando-se (ou porfiando) para o objetivo da satisfação de umdireito que entende possuir, mas que encontra-se – em tese – resistido. Diante dessa situação de conflito entre participantes de uma sociedade, vemos que pela própria índole do homem, por sua natureza, este se encontra na órbita – propenso – a erros, a seguir caminhos desvirtuados, até porque, pelo fato de que somos falíveis. Com isso queremos dizer que o homem, por seu próprio egoísmo é levado àprática de atos, genericamente falando, mesmo que não enquadre em um tipo penal, é incorrido em desvirtuado do que realmente deveria ser. Assim, nesse desvirtuo (depreciação da virtude), é que se encerra em prática de atos que leva à nulidade plena; outros a situação é analisada para um julgamento de ser ou não anulado; e, em outros casos, o ato é mesmo que não houvesse nascido. Deixando um...
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