processo civil

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PROCESSO CIVIL

Prof. Juliano Colombo

ATOS PROCESSUAIS
Classificação dos Atos Processuais
A classificação dos atos processuais adotada pelo CPC é a denominada
classificação subjetiva, verificando de quem emana o ato processual. Assim,
temos:
I – atos da parte (arts. 158-161)
II – atos do juiz (arts. 162-165)
III – atos do escrivão ou do chefe de secretaria (arts. 166-171)
Referidaclassificação, embora refletida no CPC e defendida por Giuseppe
Chiovenda, apresenta-se incompleta, dado que não contempla outras pessoas
que, igualmente, podem praticar atos processuais, tais como peritos, terceiros,
Ministério Público, testemunhas, leiloeiros, entre outros.1
Forma dos Atos Processuais
A declaração de vontade, seja unilateral ou bilateral necessita ser vertida em
linguagemcompetente para se tornar ato jurídico processual. Assim, a
importância da forma para dar nascimento ao ato processual.
“Forma é o conjunto de solenidades que se devem observar para que o ato
jurídico seja plenamente eficaz.” (Clóvis Beviláqua, Teoria Geral do Direito Civil,
1975)
Pelo CPC prevalece sobre a forma a substância e a finalidade do ato
processual. É o princípio processual dainstrumentalidade das formas.
Os atos realizados de modo distinto que o prescrito em lei serão
considerados válidos se preencherem sua finalidade essencial.
Art. 154 - Os atos e termos processuais não dependem de forma
determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se
válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencheram a finalidade
essencial.
Assim, há relevância nasformas prescritas pelo CPC. Entretanto, em geral, a
inobservância das formas não é causa de nulidade do ato, se este atingiu a sua
finalidade essencial.

1

José Frederico Marques, em sua obra Instituições de Direito Processual Civil, 1958, defende a classificação objetiva, fundada
em momentos essenciais da relação processual, quais sejam, atos de iniciativa, atos de desenvolvimento e atos deconclusão.

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Como exemplo temos o comparecimento espontâneo do réu aos autos para se
defender que supre a falta de citação, art. 214, §1o do CPC.
Via de regra, somente quando não se atinge o fim visado pelo ato processual é
que deve ser reconhecida a invalidade.
NULIDADES – VÍCIOS DOS ATOS PROCESSUAIS
A nulidade no processo civil brasileirodivide-se em absoluta e relativa.
A nulidade absoluta refere-se aos temas de ordem pública, podendo ser
declarada a pedido da parte interessada ou mesmo decretada de ofício, sendo
insuscetíveis de preclusão.
A nulidade relativa, por sua vez, depende sempre de provocação da parte e estão
sujeitas à preclusão, caso não argüidas na primeira oportunidade que a parte
teria para faze-la no processo,com a conseqüente sanação do vício.
A nulidade pode ser ainda, cominada ou não-cominada. Na nulidade cominada há
expressa previsão na lei, a nulidade cominada é sempre absoluta. A nulidade
não-cominada, depende de ser extraída por meio de interpretação do sistema de
direito processual, sendo sempre relativa.
Binômio para o entendimento das nulidades: prejuízo / finalidade.
Verificação doprejuízo e atingimento da finalidade.
A nulidade no processo civil sempre depende de declaração judicial, tanto para a
absoluta quanto para a relativa.
Art. 243. Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade,
a decretação desta não pode ser requerida pela parte que Ihe deu causa.
A parte que dá causa à nulidade não pode jamais requerer a sua decretação.
“Não deve ser declaradanulidade quando a parte a quem possa favorecer para
ela contribuiu e se absteve de qualquer impugnação no curso da demanda,
relativamente ao devido processo legal” (RSTJ 12/366)

Art. 244. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de
nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe
alcançar a finalidade.
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