Instrumentalidade Do Processo Candido

1 PROCESSO JUDICIAL E EFETIVIDADE DA FUNÇÃO. ALGUMAS REFLEXÕES Adolpho C. de Andrade Mello Júnior Juiz de Direito do TJ/RJ Mestre em Direito pela UNESA Professor de Direito Processual Civil da Universidade Estácio de Sá 1. Considerações Iniciais Pensar o processo judicial é desafio instigante, uma vez que, ainda hoje, na inexistência de consenso entre as partes, o processo constitui o meio legal e legítimo para a solução dos conflitos advindos das interações…

nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio. Comentário: Este princípio além de ser um princípio constitucional contido no art. 5º da CF também é um principio infraconstitucional contido na Lei Federal no 9.784/99. Baseado neste principio o acusado ou qualquer pessoa que se faça uma acusação a respeito tem o direito de se defender previamente antes de qualquer decisão que venha a prejudicá-lo. e. Princípio da Eficiência. Este princípio estabelece que todo…

AÇÕES CÍVEIS ADMITIDAS NO PROCESSO DO TRABALHO A fim de que seja observado o devido processo legal, que é um mandamento constitucional e uma garantia da cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado. Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar do processo, sob consequência de perecimento. Desse modo, há instrumentos processuais destinados

Características do processo cautelar Victor A. A. Bomfim Marins Passemos ao estudo das características que a doutrina costuma apontar no processo acautelatório. São elas a autonomia, a sumariedade, a provisoriedade, a instrumentalidade, a fungibilidade, a unitariedade, a revogabilidade e a acessoriedade. Conquanto apresente o processo cautelar as particularidades mencionadas, é preciso registrar desde logo que elas não lhes são exclusivas, dado que estão presentes em outras…

ajuizada antes do trânsito em julgado do acórdão rescindendo é intempestiva, não sendo cabível julgar-lhe o mérito, ainda que tal pressuposto apresente-se como fato superveniente. Requer, por conseguinte, o provimento do Recurso Especial para que o processo seja extinto sem resolução de mérito. Contra-razões apresentadas às fls. 527-531. É o relatório. Documento: 1094647 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 08/11/2011 Página 3 de 16 Superior Tribunal de…

Casconi; RT 729/246; Adcoas, ago./96, n. 8.151.009). Não há de se confundir a tutela antecipatória com a tutela cautelar. O processo cautelar revela-se como atividade auxiliar e subsidiária que visa assegurar as duas outras funções principais da jurisdição — conhecimento e execução. A característica mais marcante da garantia cautelar é a de dar instrumentalidade ao processo principal, cujo êxito procura garantir e tutelar. A tutela antecipatória, do art. 273 do CPC, deferida em ação de…

PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Daniel Franco da COSTA1 RESUMO: A regra do ônus da prova está prevista expressamente na legislação em vigência. No entanto, em face dos princípios do direito material do trabalho estabelecer algumas presunções, devem ser apreciados pelo julgador quando inexistir provas concretas e for indispensável a utilização da sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á reconhecendo em absoluto a…

DIREITO – 3º PERÍODO – NOITE UNIDADE XII FORMAS PROCESSUAIS, ATOS PRCESSUAIS, CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, ATOS DO JUIZ E ATOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Trabalho apresentado como exigência da disciplina Teoria Geral do Processo, do curso de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato, com orientação da Professora ......................... Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 – FORMAS…

ATPS PASSO 1 2.1. Conceito de tutelas de urgência. Tutelas de urgência são ferramentas imprescindíveis para efetivação do processo. Estas preservam o resultado e evitam que o réu possa aproveita-se da demora e auferir vantagens indevidas, desta forma, trazendo prejuízos ao autor, à efetividade do processo. 2.2. Distinção entre liminar e medida de urgência. Liminar são todas as medidas processuais concedidas em caráter provisório e em cognição sumária, onde é determinada uma…

Figueiredo Entregue em, 09 de novembro de 2012. ______________________________________ Professor Luiz Figueiredo RESUMO Neste trabalho, busca-se tecer uma breve análise sobre os princípios processuais presentes nos processos no nosso ordenamento jurídico, suas principais características. Como também pretendemos analisar Condições da Ação e tutela jurisdicional, num primeiro momento conceituando-a para a seguir analisar a diferenciação dela .…