Atps - processo civil - 7° semestre- passo 1

ATPS
PASSO 1
2.1. Conceito de tutelas de urgência. Tutelas de urgência são ferramentas imprescindíveis para efetivação do processo. Estas preservam o resultado e evitam que o réu possa aproveita-se da demora e auferir vantagens indevidas, desta forma, trazendo prejuízos ao autor, à efetividade do processo.
2.2. Distinção entre liminar e medida de urgência.
Liminar são todas as medidas processuais concedidas em caráter provisório e em cognição sumária, onde é determinada uma providência antecipatória ou cautelar. A urgência constitui o próprio mérito da cautelar. A medida cautelar visa assegurar o provimento de um resultado futuro do processo principal, para sua admissibilidade, além dos requisitos fundamentais, devem estar presentes o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.
2.3. Requisitos da tutela cautelar.
Pressupostos processuais; condições da ação; mérito – ‘fumus bonis iuris” e o “periculum in mora”; proporcionalidade.
2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela.
Prova inequívoca da verossimilhança (fumus boni iuris); reversibilidade dos efeitos da decisão; fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora); abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (não é requisito obrigatório).
3. Finalizar o relatório apontando as semelhanças e as diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. A tutela antecipada tem como objetivo a apreciação antecipada do mérito, ou seja, que à parte seja concedida de forma mais rápida o pedido, desde que preenchidos seus requisitos, sem, no entanto, ocorrer o trânsito em julgado; já a tutela cautelar não é de caráter meritório, mas sim, processual, visto que é uma tutela que garante o direito de que haja a apreciação de um direito posto em risco.
Na tutela cautelar, há necessidade, como requisitos, do fumus bonis iuris, e do perigo de dano, que muito se confundem com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da verossimilhança da