Institutos Juridicos Atuais

CONCLUSÃO RESUMO: O presente artigo tem por objeto a realização de estudo sobre o instituto da guarda legal da prole, mais especificamente, da guarda compartilhada da mesma. A questão é de relevante importância, na medida em que a sociedade evolui e com ela devem evoluir também os institutos jurídicos. A guarda compartilhada da prole é uma boa opção frente ao modelo já consagrado predominante em nosso ordenamento jurídico que concede a guarda a apenas um dos genitores. INTRODUÇÃO…

12 1. INTRODUÇÃO O Estado de necessidade é um instituto jurídico que sempre existiu, desde as mais remotas legislações, entre os povos mais antigos, não sendo considerado, então, um instituto autônomo pelos romanos, nem canonistas, nem práticos medievais. Admitia-se, nessa época, o estado de necessidade com aplicação apenas em casos particulares, tais como furto famélico

INTRODUÇÃO O trabalho objetiva abordar, numa perspectiva histórica, filosófica e jurídica, os institutos da família, da propriedade e do contrato, que formaram a base do Código Civil de 2002. Não há dúvida de que o Direito Romano contribui efetivamente na formação dos operadores do Direito no século XXI. Não podemos negar a sua influência no Direito Positivo brasileiro, uma vez que nossa cultura jurídica traz consigo muito mais do que simples embasamentos teóricos e históricos…

O instituto da boa-fé: comparação entre as diversas legislações e suas características 1. 1. INTRODUÇÃO Atualmente o instituto da Boa-fé é aplicado nas mais diversas relações jurídicas, de maneira a guiá-las e ornamentá-las com preceitos de moralidade, ética, equidade, lealdade e justiça, porém tal principio esta estruturado no ordenamento pátrio sob duas formas uma intitulada de Boa-fé objetiva e outra de Boa-fé subjetiva. Aquela foi normatizada positivamente pelo legislador no sentido de

A Dignidade do novo Direito da Família. Professores-organizadores do IESAD. A família no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Para falar em direito de Família, primeiro precisamos conceituar família. Atualmente, há um pluralismo de entidades familiares, e assim, o Estado deve garantir-lhes proteção, assegurando-lhes o bem estar de todos. Antigamente a legislações somente regulavam o casamento, a filiação e o parentesco dado matrimônio. Tanto é assim que a lei jamais se preocupou…

Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro 1. INTRODUÇÃO Objetivo principal desse trabalho e demonstrar a suma importância sobre a teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale, que veio para transformar e influenciar positivamente o universo jurídico. A teoria Tridimensional do Direito conhecida não só no Brasil, mas sim em muitos outros Países. “Essa teoria foi desenvolvida por Miguel Reale, que é um jusfilósofo brasileiro em 1968, ano em que lançou o livro “Teoria…

Estudo do conceito do instituto jurídico das arras, bem como aclaradas suas principais características e funções, estas que acabam por dividir as arras em duas espécies: confirmatórias e penitenciais. O presente artigo objetiva analisar de forma ampla o instituto jurídico das arras, expondo sua origem histórica, bem como sua previsão legislativa atual. Além do mais, o estudo proposto será fundamentado em entendimentos doutrinários contemporâneos e em julgados proferidos pelos Tribunais…

Em resposta a essas novas dificuldades, passou-se a refletir a respeito de novas soluções. Como num eterno e dinâmico ciclo, os fenômenos jurídicos buscam perseguir os fenômenos sociais, de modo que a estes se adaptem. Surgem, portanto, no sistema penal do país, medidas alternativas de punir. Um dos principais e mais bem sucedidos exemplos, é o instituto da transação penal, do qual trataremos no presente trabalho. A Lei 9.099 em 1995, resultante do artigo 98, inciso I, da…

O instituto, há muito conhecido – porém pouco utilizado –, ficou evidenciado na tese de defesa do atual governo, dando margem a discussões e maior utilização, considerando-se que os tribunais recentemente vêm adotando o brocardo segundo o qual Nemo potest venire contra factum proprium (A ninguém é dado vir contra os próprios atos). Atendo-se tão somente à questão legal (e não política), o tema veiculado pelo jornal “O Globo”, demonstra o importantíssimo e deveras interessante…

verdade no Direito Alemão. De início, falaremos do primeiro texto, de Menezes de Cordeiro, que propõe um estudo comparado entre os institutos jurídicos referentes à litigância de má-fé em Portugal e alguns países europeus, focando, sobretudo, no Direito Alemão. Realizando uma análise histórica, partimos do direito romano, onde já era possível apontar institutos jurídicos relacionados ao dever processual da verdade. Seguindo em direção ao direito canônico, vemos esse dever se…