Estado de necessidade

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UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP
CAMPUS MOSSORÓ
CURSO DE DIREITO
3º PERÍODO – TURMA B – NOTURNO


JORDÂNIA DE OLIVEIRA BARBOSA
JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA
ANDRÉ RICARDO DE AMORIM














ESTADO DE NECESSIDADE























MOSSORÓ/RN
JUNHO/2010

JORDÂNIA DE OLIVEIRA BARBOSA
JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA
ANDRÉ RICARDO DE AMORIMESTADO DE NECESSIDADE























MOSSORÓ/RN
JUNHO/2010
SUMÁRIO






1. INTRODUÇÃO 4
2. CRIME 53. ESTADO DE NECESSIDADE 6
1. Conceito 6
2. Estado de necessidade como causa legal de exclusão da ilicitude 6
1. Atualidade do perigo7
2. Inevitabilidade do perigo e inevitabilidade da lesão 7
3. Involuntariedade na causação do perigo 8
4. Inexigibilidade do sacrifício do bem ameaçado 8
5. Conhecimento da situação justificadora da conduta 8
3.3.Exclusão do estado de necessidade9
3.4.Espécies de estado de necessidade 9
3.5. Casos legais de estado de necessidade 10
4. CONCLUSÃO 11
5. REFERÊNCIAS12



















































1. INTRODUÇÃO




O Estado de necessidade é um instituto jurídico que sempre existiu, desde as mais remotas legislações, entre os povos mais antigos, não sendo considerado, então, um institutoautônomo pelos romanos, nem canonistas, nem práticos medievais. Admitia-se, nessa época, o estado de necessidade com aplicação apenas em casos particulares, tais como furto famélico, aborto para salvar a vida da gestante
Foram os jusnaturalistas que deram a noção geral a esta descriminante. Ao longo do tempo surgiram divergências doutrinárias quanto ao efeito jurídico penal da necessitas cogens: algunsdoutrinadores diziam que era excluída a imputabilidade ou a culpabilidade do agente e não a antijuricidade do fato; outros entendiam que era suprimida a antijuricidade. Por fim, a maioria dos doutrinadores passou a considerar que, em alguns casos no estado de necessidade não há crime, é dizer: o fato necessitado é lícito.
Assim, o estado de necessidade visa à exclusão da ilicitude de umaconduta tipificada como delituosa. Possui como requisitos a existência de perigo atual; ameaça a direito próprio ou de terceiro, cujo sacrifício não era razoável exigir-se; situação involuntária, não provocada pela vontade do agente; conduta inevitável de outro modo; conhecimento da situação de fato, como requisito subjetivo e, por fim, inexistência do dever legal de enfrentar o perigo. No caso dainexistência do requisito subjetivo temos o que chamamos de exclusão do estado de necessidade uma vez que o referido instituto não pode ser invocado por aqueles que, em razão da função ou ofício, têm o dever legal de enfrentar o perigo.
Os tipos de estado de necessidade podem ser classificados quanto ao terceiro que sofre a ofensa pode ser estado de necessidade defensivo ou estado de...
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