Institutos Juridicos Atuais

independentemente de motivações ou tipificação de condutas ilícitas. A abordagem temática do papel da culpa na dissolução da sociedade conjugal reflete-se na dinâmica incessante do fluxo evolutivo das relações jurídicas no atual estágio social, em que a interpretação constitucional do ordenamento jurídico impõe mudanças paradigmáticas, sob o domínio preponderante do pressuposto axiológico da afetividade sobre deveres institucionais familiares inerentes à manutenção da sociedade…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – FIG INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL POLO: TERESINA - PI WILLIAM RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL: NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA E ADEQUAÇÃO AO ATUAL ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO TERESINA-PI 2012 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ – FIG INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI NÚCLEO DE…

familiares, acredita-se que o presente estudo seja bastante relevante no âmbito jurídico para compreensão das implicações da nova Lei do Divórcio, no qual foram abordadas as novas modalidades de vínculos conjugais e suas repercussões jurídicas. O estudo atual deste tema procurou entender não só os benefícios, mas também as limitações envolvidas na implementação desta nova Lei. Pretende-se analisar o âmbito do Divórcio antigo e o atual regido por esta nova lei, onde se entende ser, como…

sociais, econômicos e jurídicos no Brasil. Fazer uma breve explanação da utilização do instituto tema desse trabalho em outros países, bem como, analisar as mudanças trazidas pelo referido art. 6º da clt., que equipara os meios de subordinação telemáticos aos meios pessoais, bem como, verificar se este garante as reais necessidades dos tele-trabalhadores. Estudar os novos horizontes trazidos pelo teletrabalho, bem como os problemas jurídicos relacionados ao referido instituto…

de Araújo Sumário: 01. Alcance e Divergências Conceituais do Instituto. 02. A Desconstituição da Aposentadoria: Um Pressuposto da Desaposentação. 03. A Reversão da Aposentadoria como Paradigma. 04. Ausência de Regulação Legal X Princípio da Legalidade. 05. Devolução dos Proventos. 06. Eventuais Modificações Legislativas. 07. À guisa de conclusão. 08. Bibliografia consultada. 0.1 Alcance e Divergências Conceituais do Instituto. Inicialmente, deve-se enfatizar que a…

recebimento, não haverá sequer ação penal. Entretanto, esse entendimento contraria o disposto no instituto do arrependimento posterior. Logo, leva-se à conclusão que o STF legislou, o que não é permitido pelo Princípio da Separação dos Poderes previsto na Constituição Federal. Devendo-se, assim, buscar uma interpretação constitucional para esta súmula continuar em vigência no nosso ordenamento jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Súmula 554 do STF; Arrependimento Posterior; Contrariedade a…

de ilicitude prevista no Código Penal. Trata-se de um tema de fundamental importância para a sociedade brasileira, pois qualquer pessoa está sujeita a um ataque contra a sua integridade física, portanto é importante ressaltar que contamos com um instituto que resguarda o cidadão na reação à agressão de outrem. As objetivas deste trabalho são expor as situações relacionadas as excludentes de ilicitude bem como melhor explicar uma delas, qual seja, a legítima defesa, esclarecendo…

RECIFE RECIFE JUNHO / 2013 A RECEPÇÃO LEGISLATIVA E OS SISTEMAS CONSTITUCIONAIS 1. RELEMBRANDO ALGUMAS NOÇÕES EPISTEMOLÓGICAS Os ordenamentos jurídicos não possuem imutabilidade absoluta, pois as Constituições têm que adaptar-se ao movimento histórico-sociológico de acordo com as novas realidades e valores sociais. Essas modificações formais podem se dar pela manifestação do Poder…

Geralmente, é o próprio interessado, com sua vontade, que atua em negócio jurídico. Dentro da autonomia privada, o interessado contrai pessoalmente obrigações e, assim, pratica seus atos da vida civil em geral. Contudo, em uma economia evoluída, há a possibilidade, e muitas vezes se obriga, de outro praticar atos da vida civil no lugar do interessado, de forma que o primeiro, o representante, possa conseguir efeitos jurídicos para o segundo, o representado, do mesmo modo que este poderia…

O contrato é o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regulam. Tal conceito tem sofrido algumas modificações pela política de intervenção do estado na economia, sendo as mais importantes o abrandamento da autonomia privada e o seu conteúdo passou a ser muito mais complexo. O Novo Código Civil, ao revelar sua preocupação como “justo no contrato”, trouxe em seu corpo o Instituto da Lesão como um…