Institutos Juridicos Atuais

100 A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DANO MORAL Andrey Jabour Venuto * RESUMO O Dano moral vem sofrendo modificações tanto em sua interpretação quanto em sua previsão legal. Face sua grande subjetividade que decorre do modo como se da a aferição de sua existência e de seu grau de intensidade, a doutrina vem traçando alguns parâmetros mais cientificos. Tal instituto passou por diversas fases no direito brasileiro, teve inicio com o CC/16 ao ser instituído de forma abstrata nos…

A Aplicação do Instituto da Prisão Preventiva à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais Cleison Maioli Stopa1 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo observar o instituto processual pena Prisão Preventiva, analisando sua aplicação diante da Constituição Republicana de 1988 e os Direitos e Garantias Fundamentais Individuais. Em tal estudo, foi realizado pesquisa no contexto histórico brasileiro, identificando sua necessidade diante do direito brasileiro, tendo como referência…

CAMARGO KAROLINNE PIRES VITAL RESUMO O presente artigo discorrer acerca do instituto da união estável, sob o ponto de vista do direito das sucessões, amparado por uma base constitucional. A sucessão na união estável é um tema controverso e problemático que abre margem para ostensivas altercações doutrinárias e jurisprudenciais. Os conviventes em uma união estável não estão devidamente protegidos pela legislação atual no que tange as questões sucessórias. Quando as regras…

ARTIGO SOBRE FILOSOFIA DO DIREITO INTRODUÇÃO Não há que se falar em filosofia do direito sem antes atentarmos para o que seria filosofia e como seria sua aplicação dentro do universo jurídico. Baseado no pensamento ocidental, verifico que a palavra "filosofia" significa "amor pela sabedoria", fato que faz dos filósofos segundo conceito deles próprios, amigos da sabedoria. O filosofo autentico é como um verdadeiro cientista, um pesquisador incansável, procurando sempre…

prisão ou aplicação de multa, por descumprimento de ordem judicial. No Capítulo I, será abordada a origem da prisão civil, desde o direito romano, até os dias atuais, de forma breve e concisa. Na seqüência, veremos a sanção, propriamente dita, por descumprimento de ordens judiciais, elencando o instituto, de forma breve, pois o instituto da Contempt of Court será objeto de um capítulo à parte; outrossim, será feita uma abordagem quanto à litigância de má–fé no processo civil; o novel…

Tabossi Freire publicado no portal Âmbito Jurídico e do julgado do TJMG dado em vista da apelação cível N 1.0079.07.381848-0/001. Os meios de transporte dizem respeito à maneira através do qual o homem ou as coisas se locomovem. Estes representam pilar fundamental da sociedade contemporânea, o que justifica a importância de se estudar os contratos de transporte, que regulam através do direito um dos institutos mais imprescindíveis para a infraestrutura social atual. Neste sentido,…

que postula, e, assim, desconsiderar os princípios básicos do próprio processo, surge a Antecipação de Tutela como forma de garantir a efetividade processual, ainda que antes do trânsito em julgado. A Tutela Antecipada foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Lei 8.952/94, que alterou o artigo 273 do Código de Processo Civil. O mencionado artigo possui a seguinte redação: "Art. 273 - - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os…

preciso saber como este direito foi, até ontem, para entendê-lo, hoje, e melhorá-lo, amanhã. A importância inestimável da História do Direito é de fornecer ao direito atual a compreensão dessa retrospectiva, esclarecendo dúvidas, afastando imprecisões, levantando, passo a passo, a verdadeira estrutura do ordenamento, seus institutos mais sólidos e perenes, suas bases de fundo e suas características formais, até alcançar a razão de ser de seu significa e conteúdo. Na condição de…

Faculdade Luciano Feijão Curso de Direito O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO PENAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. ______________________________________________ Herculles Oliveira Pinto ORIENTANDO _________________________________________________ Prof. Alexandre Pinto ORIENTADOR SOBRAL - CE 2013…

Principais classificações dos negócios jurídicos A classificação do negócio jurídico visa enquadrar um determinado instituto jurídico, bem como demonstrar a natureza jurídica do mesmo. Pelo que consta no art. 185 da atual codificação, as classificações a seguir servem tanto para os negócios quanto para os atos jurídicos stricto sensu . Vejamos os principais enquadramentos de tais institutos: a) Quanto às manifestações de vontade dos envolvidos: • Unilaterais - são aqueles atos…