Institutos Juridicos Atuais

tributarista de “fato gerador” e a sua aplicabilidade no âmbito do IPTU; 4. Os conceitos civilista e legal de “propriedade” e a aplicabilidade de tal instituto no âmbito do IPTU; 5. As definições civilista e legal de “domínio útil” e a aplicabilidade de tal instituto no âmbito do IPTU; 6. O conceito civilista de “posse” e a aplicabilidade de tal instituto no âmbito do IPTU; 7. Da verificação de compatibilidade entre o preceito constitucional contido no Art. 156 da CF/88 e o Art. 32 do…

relacionar institutos do direito nas civilizações antigas já estudadas com institutos semelhantes nos dias atuais, citando a importância de cada instituto para a sociedade atual. Citar no mínimo 10 institutos. Elaborar a resposta em formato Word. A atividade deverá ser feita individualmente, desta forma cada aluno citará institutos diferentes. Ao longo dos anos muitas sociedades e institutos se constituiram como objetivo de reger ou regular as sociedade que se formavam. Esses…

1.Introdução Visa o presente uma breve apresentação acerca do instituto do estado de necessidade, definido em nosso ordenamento jurídico por meio do artigo 23, I, e conceituado no artigo 24, ambos do Código Penal Brasileiro. Trata-se de um dos diversos instrumentos denominados como causas excludentes da ilicitude, também entendidas por alguns doutrinadores como "cláusulas de garantia social e individual [1]". 2.Conceito Destarte a definição dada pela letra da lei no citado artigo 24 do

jurisprudência, publicada por ordem do imperador bizantino Justiniano I. O livro é composto por 4 partes: o Código de Justiniano, que continha toda a legislação romana revisada desde século 2; o Digesto ou Pandectas, composto pela jurisprudência romana; Institutos, os princípios fundamentais do direito; e as Novelas ou Autênticas, com leis formuladas por Justiniano. QUEM ESCREVEU Justiniano (482-565) foi imperador romano do Oriente de 527 até sua morte. Assim que assumiu o poder,…

extinção ou não do instituto da separação judicial do ordenamento jurídico atual, tendo em vista que tal instituto ainda encontra-se presente nos Artigos 1571 a 1578 do Código Civil. Para os autores que entendem pela exclusão da separação judicial do ordenamento jurídico, esta se justifica principalmente pela exclusão dos prazos de separação judicial do § 6º do Artigo 226 da Constituição Federal. “A EC 66/2010, ao dar nova redação ao § 6º do Art. 226 da CF, baniu o instituto da…

A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 E OS ALIMENTOS • O instituto da separação de direito (judicial e extrajudicial) ainda subsiste no ordenamento jurídico brasileiro? Para uma boa parcela de operadores do direito brasileiro o divórcio direto já é uma realidade e a separação judicial um instituto que pertence ao nosso museu jurídico. Entretanto na opinião de alguns juristas, a modificação feitaem julho de 2010, com a promulgação da Emenda Constitucional Nº66/10, no §6º do art. 226 da CF/88 da

do Código Civil de 1916, ou de sentença judicial, no atual sistema do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.060/90), bem como no corrente código. A filiação natural ou biológica repousa sobre o vínculo de sangue, genético ou biológico; a adoção é uma filiação exclusivamente jurídica, que se sustenta sobre a pressuposição de uma relação não biológica, mas afetiva. A adoção contemporânea é, portanto, um ato jurídico ou negocio jurídico que cria relações de paternidade e filiação…

CONCLUSÃO Com o exposto no presente trabalho, podemos ultimar, no que se refere ao assunto do Instituto do pátrio poder/poder familiar, que ocorreram expressivas mudanças no passar dos tempos, desde a civilização romana, até, no caso especifico, a consolidação da nova legislação substantiva civil, estabelecida com a Lei vi0 10.406/2002. No caso específico do Brasil, houve uma caminhada um tanto quanto lenta, porém na década de oitenta ocorreu o ápice de evolução com o advento da nossa…

direito Na história da humanidade, cada pequeno avanço na capacidade de organização foi vital. A importância do estudo da história A função da história do direito é apresentar o rol de fatos que contribuíram para a construção do atual estágio do direito e, por consequência, da sociedade. Essa realidade fica clara na opinião de Ulpiano ao apregoar que “ubihomo ibi societas; ubi societas, ibi jus”. Para Álvaro Ribeiro, “A história, porém, não é só feita sobre…

INTRODUÇÃO O novo Código Civil Brasileiro apresenta algumas inovações no tocante aos institutos da prescrição e da decadência, tornando mais clara a distinção entre esses dois fenômenos. No Código anterior (1916), não havia uniformidade de conceitos em que se pudesse apoiar para a melhor compreensão dos casos que se referiam a prescrição ou decadência e essa falta de critérios legais acarretara um caos doutrinário e jurídico e tornava tormentosa uma diferenciação entre eles. Caio…