Institutos Juridicos Atuais

Principais Institutos do Direito Romano e suas Influências no Ordenamento Jurídico Pátrio CAJAZEIRAS 2014 CLARICE MARTINS LOPES LUCAS CANNIGIA DE BRITO FERNANDES MARINALDO FORMIGA ALVES JÚNIOR MARIA THALITA SOARES DUARTE PALOMA CORRÊIA LIMA VANESCA AFONSO DIAS Principais Institutos do Direito Romano e suas Influências no Ordenamento Jurídico Pátrio

STUDOS E E NSINO DA EMERJ — P ROFESSOR DE D IREITO C IVIL DA U NIVERSIDADE E STÁCIO DE S Á . O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 1 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 — Sidney Hartung Buarque SUMÁRIO I. O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 .................................................................................. 3 II. DIREITOS E DEVERES DOS…

line” violaria o princípio infraconstitucional da menor onerosidade em face do devedor, o instituto vem sido largamente utilizado nos feitos executórios com grande eficácia. O princípio da proporcionalidade é o limitador da penhora “on line”, na medida em que o Juiz deverá estar atento aos limites da constrição para ao mesmo tempo satisfazer o direito, não agravar excessivamente o devedor. A legitimidade do instituto está escorada no princípio da supremacia constitucional, bem como no…

que o código atual, a proposta não só cria instrumentos que contribuirão para reduzir o tempo do trâmite das ações na Justiça, como também extingue diversas modalidades que passariam alguns a mudar de nome, outros simplesmente deixariam de existir. Veremos no decorrer deste artigo, as principais alterações trazidas e o benefícios de cada uma em relação ao nosso atual processoem vigor. Ede que forma tais mudanças trariam melhorias significativas para nosso ordenamento jurídico atual.…

pautar-se em doutrina, jurisprudência, legislação e artigos científicos. Primeiramente será realizada uma análise acerca do que venha a ser o dano moral em uma abordagem histórica, com o objetivo de demonstrar como o mesmo foi inserido no contexto jurídico brasileiro, baseando-se na Constituição Federal e no Código Civil de 2002, bem como na doutrina que explica o mesmo na ótica da responsabilidade civil. A partir deste contexto passa-se a fazer uma relação do dano moral na…

A INSERÇÃO DA ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pricila Carla da Silva Ely 1 RESUMO A adoção consiste em um ato jurídico pelo qual se estabelece independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação. Trata-se de um parentesco eletivo que consagra a paternidade e maternidade socioafetiva, baseando-se não em favor biológico, mas em fator sociológico. O instituto da adoção que remota ao período da Idade Antiga apresentou-se em várias culturas com conceitos e

PENSAMENTO JURÍDICO NA PERSPECTIVA EVOLUTIVA DOS EGÍPCIOS, MESOPOTÂMICOS E HEBREUS. Crato-CE DIREITO EGÍPCIO Até hoje, não foi encontrado nenhum tipo de Código ou livro jurídico escrito pelos povos do Egito. Embora, sabe-se que foi a primeira civilização da humanidade que desenvolveu um sistema jurídico que pode ser chamado de individualista. Os períodos do direito individualista são marcados por um estado jurídico…

1. CONCEITO A lesão, no direito civil, corresponde á um defeito do negócio jurídico caracterizando um vício de consentimento gerado pela desproporcionalidade dos valores inerentes uma prestação fornecida a outrem culminando no prejuízo de uma das partes, e podendo acarretar na invalidação do negócio jurídico nos termos no art. 157 do Código Civil de 2002: “Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente…

Intervenção de Terceiros O conceito do instituto encontra importância na definição do termo “intervir” e, principalmente, na delimitação de quem vem a ser o terceiro. Conforme Cândido Rangel Dinamarco, intervir é “entrar no meio. Por isso, intervir em um processo significa ingressar na relação processual, fazendo-se parte" Vicente Greco Filho conceitua o instituto dizendo que “a intervenção de terceiros ocorre quando alguém, devidamente autorizado em lei, ingressa em processo…

descumprimento de norma primária. Sanção é preceito normativo de norma secundária que tem por intuito causar algo negativo ou positivo a alguém[1]. A sanção é prevista no caso de a norma incidir sobre o fato jurisdicizando-o, ou seja, tornando-o jurídico. No caso do direito processual, a ação do Magistrado é no sentido de imputar à alguém o preceito normativo de norma secundária, pois sabe-se que a sentença nada mais é que uma norma de efeito real (incide apenas uma vez). Ainda,…