Indique As Características Da Norma Jurídica Emanada Do E

tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de Direito Processual Tributário e sua repercussão sobre as três categorias fundamentais de Teoria Geral do Processo: a ação – o processo – e a…

compreende o Direito com a norma jurídica; Um idealista, colocará a justiça como elemento primordial; Um sociólogo do Direito, o definirá enfatizando o elemento social, enquanto que o historicista fará referência ao caráter evolutivo do Direito. E Nader (2013) continua, “o direito tem sentido objetivo, como norma de organização social, ora do ponto de vista subjetivo, para indicar o poder de agir que a 1ei garante. Para Reale (2000), o Direito não é apenas a norma ou a letra da…

organização cumpra os seus objetivos. Atos de indisciplina e insubordinação são outras modalidades de justa causa igualmente aplicáveis aos empregados. A indisciplina diz respeito à desobediência às normas de caráter geral e a insubordinação é o desrespeito a uma ordem específica e lícita, emanadas do empregador. Enquanto a insubordinação tem a ver com a desobediência a uma ordem direta de um chefe dentro da empresa, a indisciplina se refere à desobediência a uma regra geral da…

primeira aula iremos estudar o CTN do artigo 1° ao 8° e abordaremos os seguintes temas: 1) Noção do Sistema Tributário Nacional.; 2) Conceito de Tributo; 3) Princípio do “NON OLET”; 4) Medida Provisória; 5) Classificação de Tributos; 6) Natureza Jurídica do Tributo; e 7) Competência e Capacidade Tributária. Sigla dos impostos: ICM Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IR Imposto sobre a Renda IPI…

que o valor do Passivo em 2008 foi equivalente, em R$, a: a. ( ) R$168.000,00. b. ( ) R$175.000,00. c. ( ) R$188.000,00. d. ( ) R$192.000,00. e. ( ) R$200.000,00. QUESTÃO 03 – A Cia Incertos e Associados, empresa de consultoria jurídica, iniciou suas atividades em 30.11.2009, com um capital social de R$100.000,00, totalmente integralizado, parte em dinheiro, R$60.000,00 e parte em móveis e utensílios, R$40.000,00. Até o final do exercício de 2009, ocorreram os seguintes…

| SEMANA 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no…

permitido e uso proibido ou restrito, a serem definidos pelo Poder Executivo, o que se deu mediante sua regulamentação pelo Decreto n. 2.222, de 8 de maio de 1997, o qual remeteu a outra norma tal diferenciação. A referência, feita no art. 43 do Decreto, é ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados. Essa norma é identificada como R-105, na terminologia adotada pelo Exército Brasileiro, responsável Nos permitimos recomendar a leitura do estudo de nossa autoria “Direito ao…

Financeiro porque, como explicado anteriormente, enquanto o Direito Financeiro tem por objeto a disciplina jurídica da atividade financeira do Estado em geral, cabe ao Direito Tributário o estudo de uma parte desta atividade, que se refere à matéria tributária. Não se esqueça ainda que o Direito Tributário surgiu do Direito Financeiro, dele tendo se destacado a partir do momento em que as normas jurídicas daquele ramo do direito revelaram-se insuficientes para disciplinar a relação…

é interno e unilateral. Conjunto de regras de direito interno que determina a lei aplicável às relações jurídicas concernentes aos particulares, quando ocorrer qualquer dado estrangeiro. Não interessa o direito brasileiro que sai, mas o direito estrangeiro que entra (Aurélio). Utiliza em larga escala o método comparativo (necessário conhecer as famílias jurídicas). CAMPO DE AÇÃO DO DIP O fenômeno do DIP decorre da sociedade transnacional +…

Brasília 1990 – OAB/DF – nº 11761 Especialização: Auditoria e Custos – Fundação Getúlio Vargas – FGV – Brasília – 1984 Pós-Graduação: Administração Pública - Fundação Getúlio Vargas – FGV – Brasília – 1986 Mestrado: Direito/ Sociologia Jurídica – Universidade Católica de Brasília – UCB – 2001 Contatos: e-mail – profumbertojose@gmail.com Cel: (61) 8150.3366 EMENTA Capítulo I - Evolução do Direito Comercial de Dom Pedro II, 1850 até o advento ao Novo…