Direito

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|Unesa |
|Exercícios |
|Direito Civil III || |
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SEMANA 1


Caso Concreto 1

Lei atentamente a assertiva adiante:

À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença.Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram aspartes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade".

À luz das novas disposições do Código Civil/2002:

a)     A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil econstitucional? Fundamente a sua resposta.

b)     Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual.



Questão objetiva 1

(TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

a)     Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordode vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes.

b)     Nem toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto.

c)     O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da visasuscetível de apreciação econômica.

d)     O objeto mediato se limita ao seu aspecto econômico e ao fato de ser corpóreo.

e)     Vale, em regra, o contrato que implique transmissão de direitos autorais.



Questão objetiva 2

(MPRS - 2001) A superação do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela:

I.               Utilidade social do contrato.

II.             Objetivação do vínculo contratual.

III.            Concepção da causa como função econômico-social do contrato.

IV.            Justiça da relação contratual no caso concreto.

V.              Expansão das hipóteses de vícios do consentimento.

Assinale a alternativa correta:

a)    A-  Somente as alternativas I e III estão corretas.

b)     B - Somente as alternativas II e III estãocorretas.

c)     C - Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas.

d)     D - Somente as alternativas I, II, IV e V estão corretas.

e)     E - Somente as alternativas I e IV estão corretas.


SEMANA 2

Caso Concreto 1
Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região...
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