Processo do Trabalho

Objetiva: 1) B 2) B Semana 8 José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia – GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi ajuizada a reclamação, indique, com a devida fundamentação, a medida cabível para a empresa discutir essa questão bem como o procedimento a ser adotado pelo juiz. Resposta: Considerando que pela regra do art. 651 da CLT, a regra de competência das varas do trabalho é o local da prestação dos serviços, o caso em questão é de uma situação de incompetência territorial que possui natureza relativa. Desta forma, conforme previsto nos art. 799, caput e 800, ambos da CLT, a medida cabível para a empresa discutir a questão será a exceção de incompetência. É oportuno ressaltar que no caso em questão não se aplica a norma do art. 305 do CPC que permite ao réu em processo civilista, entrar com tal defesa em seu próprio domicílio. Tal incompatibilidade se justifica pelo fato de que na seara trabalhista a exceção tem de ser apresentada em audiência, e pelo fato de que este benefício assistiria na grande maioria dos casos o empregador, que é a parte mais forte da relação jurídica processual. Objetivas:

face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pelo acusado, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação legal e jurídica, explore as teses defensivas e date o documento no último dia do prazo para protocolo. PEÇA 02. (OAB/BA 2010.2 – FGV) A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria Campos a…

vítima. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) constituído( a) pelo acusado, a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de seu cliente. Em seu texto, não crie fatos novos, inclua a fundamentação legal e jurídica, explore as teses defensivas e date o documento no último dia do prazo para protocolo. PEÇA 02. (OAB/BA 2010.2 – FGV) A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identificada, imputando a Maria…

derivava das convenções coletivas de trabalho que determinavam salários diferenciados. A Vara do Trabalho julgou procedente a Reclamação. Nesta situação hipotética, que medida deve ser adotada pelo advogado de “B”? Apresente devidos fundamentos legais. GABARITO: Recurso Ordinário, alegando que, para a existência da equiparação salarial, devem ter o Reclamante e o paradigma trabalhado na mesma localidade. (artigo 461 da CLT). QUESTÃO 6: É possível a juntada de documentos em sede de…

atualmente a função social do contrato e os demais princípios norteadores da relação contratual no âmbito civil-constitucional. b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. RESPOSTA: A função social do contrato visa proporcionar o bem da coletividade, respaldar a igualdade dos sujeitos de direito, a liberdade de cada um, buscando o bem comum entre as partes contratantes. No caso…

social, moral e bons costumes, a exemplo de limitações impostas por leis especiais, tais como, Lei da Usura, Código de Defesa do Consumidor e Lei da Economia Popular. b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. . A função social do contrato visa proporcionar o bem da coletividade, respaldar a igualdade dos sujeitos de direito, a liberdade de cada um, buscando o bem comum entre as partes…

da possibilidade de se revogar um ato administrativo editado há 3 anos, com violação ao princípio da moralidade. – Com base na situação-problema acima, explique a distinção entre revogação e anulação do ato administrativo, abordando a competência do Poder Judiciário para revogar ou anular os atos administrativos e seus limites, bem como os efeitos retroativos, ou não, do ato que revoga ou anula. Facebook: ProfessorJoseAras – josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas –…

respectivamente, os princípios: A) Juiz natural e Inquisitivo. B) Imediação e Dispositivo. C) Imediação e Extrapetição. D) Dispositivo e Instrumentalidade. X E) Dispositivo e Inquisitivo. AULA 2 O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios. Já o sindicato da categoria…

A) Juiz natural e Inquisitivo. B) Imediação e Dispositivo. C) Imediação e Extrapetição. D) Dispositivo e Instrumentalidade. E) Dispositivo e Inquisitivo. AULA 2 CASO CONCRETO: O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios. Já o sindicato da categoria profissional dos…

Teoria e prática para 2ª Fase da OAB ÁREA CIVIL Prof. Haroldo Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova…