Indique As Características Da Norma Jurídica Emanada Do E

homens a vida em sociedade,é o conjunto das normas gerais e positivas , que regulam a vida social. 3. Quais os aspectos fundamentais do direito? Para designar o conjunto de regras que se disciplina a vida em sociedade, regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico, concernente à indistinta aplicação a todos indivíduos jurídicos,que as diferencia das demais regras do comportamento social e lhes confere eficácia garantida pelo estado, as referidas normas de conduta encontram-se…

Aula 5 Teoria da Norma Jurídica (Livro Didático: p.75-85) A Norma Jurídica Conceito Estrutura lógica Características Classificação Planos de Validade Premissa Para se alcançar o equilíbrio entre as pessoas é necessário que se indique aos homens uma fórmula de justiça, sendo a norma jurídica o instrumento para a definição das condutas exigidas pelo Estado, em busca da harmonização social Conceito São fórmulas de agir, orientações e determinações que fixam e orientam sobre as…

Selecione um: a. O fenômeno da flexibilização na aplicação das normas legais trabalhistas, mitiga o princípio da irrenunciabilidade e permite que, por convenção coletiva de trabalho ou acordo trabalhista, todos os preceitos legais aplicáveis ao Direito do Trabalho sejam flexibilizados frente ao sistema jurídico vigente no Brasil, que é o negociado. b. Havendo duas ou mais normas vigentes passíveis de aplicação, informa o princípio da norma mais favorável que será aplicada aquela que…

e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e ICMS ( ) IPI e ISS ( ) ICMS e IPI ( ) PIS e COFINS 3- A importação de papel e insumos destinados à impressão de jornais…

criminal é uma ação autônoma de impugnação da sentença transitada em julgado, não submetida a prazos e de competência originária dos Tribunais. Esta ação impugnativa entra em conflito, em primeiro lugar, com a exigência constitucional da segurança jurídica (art.5º, XXXVI, CF), eis que opera a relativização da imutabilidade da coisa julgada em nome da prevalência do “valor justiça”. Portanto, apenas em casos extremamente excepcionais, arrolados taxativamente no art. 621 do Código de…

trimestre de 2000 1. Democracia e Estado de Direito A democracia, como realização de valores (igualdade, liberdade e dignidade da pessoa) de convivência humana, é conceito mais abrangente do que o de Estado de Direito, que surgiu como expressão jurídica da democracia liberal. Seu conceito é tão histórico como o de democracia, e se enriquece de conteúdo com o evolver dos tempos. A evolução histórica e a superação do liberalismo, a que se vinculou o conceito de Estado de Direito, colocam…

área geográfica escolhida pela lei para a concretização do fato relevante ao imposto; B – ( ) a figura do credor do vínculo jurídico-tributário; C – ( ) a amplitude da hipótese; D – ( ) a ação, conduta ou comportamento de uma pessoa, física ou jurídica, sujeito à tributação. 3) Por meio do estudo do núcleo, é possível se conhecer: A – ( ) a natureza do imposto; B _ ( ) a espécie do imposto; C – ( ) o gênero do tributo; D – ( ) as peculiaridades do tributo. 4) A primeira função…

Trabalho de Teoria Geral do Direito Penal – 3º Período. Prof. Ribeiro. 1) COM BASE NOS ESTUDOS DA NOSSA DISCIPLINA, CRIE UM CONCEITO PARA O DIREITO PENAL. São normas escritas explícita ou implicitamente na CF (Art. 5º) dirigidas ao legislador para que se tenha sempre um mecanismo de controle penal voltado para os direitos humanos, embasados num direito penal de garantias. O direito penal foi estabelecido pelo Decreto-lei N. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. O direito penal é…

Direito Civil Básico.........................................................................69 1. Direito e Códigos Civis....................................................................................69 2. Sujeito do Direito: Pessoa Física e Jurídica.....................................................70 3. Objetivo do Direito: Bens...............................................................................74 4. Relação de…

Direito, Ed. Brasília Jurídica, Brasília, 1999). O primeiro vincula-se ao processo legislativo, onde um membro do executivo, seja presidente, prefeito ou governador, adere ao projeto de lei votado no Poder Legislativo, apondo sua aprovação e encaminhando-o para promulgação e publicação. Já na segunda acepção, representa a consequência positiva ou negativa prevista em lei para determinado ato praticado por um indivíduo. Realizada certa ação ou omissão prevista na norma jurídica, a…