aula 5 introdu o ao direito

Aula 5
Teoria da Norma Jurídica
(Livro Didático: p.75-85)
A Norma Jurídica
Conceito

Estrutura lógica

Características

Classificação

Planos de Validade

Premissa
Para se alcançar o equilíbrio entre as pessoas é necessário que se indique aos homens uma fórmula de justiça, sendo a norma jurídica o instrumento para a definição das condutas exigidas pelo Estado, em busca da harmonização social
Conceito
São fórmulas de agir, orientações e determinações que fixam e orientam sobre as balizas de comportamentos esperados, servindo também para estabelecer procedimentos, definições, sanções e a própria organização do Estado.
A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais .
Estrutura Lógica
Para Kelsen, a estrutura lógica da norma jurídica pode ser enunciada por meio de 02 preceitos, na forma seguinte:
“em determinadas circunstâncias, um determinado sujeito deve observar tal ou qual conduta (preceito, hipótese)
...se não a observa, outro sujeito ou órgão do Estado deve aplicar ao infrator uma sanção (dispositivo, sanção)”
Norma primária
“Dado Ft, deve ser P” - Dado um fato temporal deve ser feita a prestação.
Exemplos:
Dado que um pai possui filho menor, deve prestar-lhe assistência material.
Dado que um indivíduo assume uma dívida (A), deve efetuar o pagamento na época própria (P).
Estrutura Lógica
Norma secundária:
Dado nP, deve ser S" - Dada a não prestação, deve ser aplicada a sanção.
Exemplos:
Dado que um pai não prestou assistência material ao filho menor, deve ser submetido a uma penalidade. Dado que um devedor não efetuou o pagamento na época própria, deverá pagar multa e juros.
Características
Generalidade
Revela que a norma jurídica é preceito de ordem geral, que obriga a todos que se acham em igual situação jurídica.
Daí deriva a isonomia: todos so iguais perante a lei.

Abstratividade
Para