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Prova Thiago
Coação
Coação é um dos vícios do consentimentos nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC).
sanção

O vocábulo sanção provém do latim santio, sanctionis, de sancire (estabelecer por lei), possuindo ovocábulo, etimologicamente, dois significados distintos, segundo ensina o professor Maurício Benevides Filho (in A sanção premial no Direito, Ed. Brasília Jurídica, Brasília, 1999).
O primeiro vincula-se ao processo legislativo, onde um membro do executivo, seja presidente, prefeito ou governador, adere ao projeto de lei votado no Poder Legislativo, apondo sua aprovação e encaminhando-o para promulgação epublicação.
Já na segunda acepção, representa a consequência positiva ou negativa prevista em lei para determinado ato praticado por um indivíduo. Realizada certa ação ou omissão prevista na norma jurídica, a retribuição será a aplicação de uma sanção igualmente nela prevista, podendo ser uma punição (pena) ou um incentivo (prêmio).

1) Conceitue Direito Natural e Direito Positivo
» DireitoNatural: É o direito não positivado, não sistematizado. É inerente à pessoa humana e é anterior ao Direito Positivo. O Direito Natural é universal, imutável, e é conhecido através da própria razão do homem. O Direito Natural é anterior ao Direito Positivo. O Direito Natural é o pressuposto do que é correto, do que é justo. Ele é o direito comum a todos os homens e por isto é dito que é universal eimutável.
» Direito Positivo: É um conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas, fixado pelo Estado. Ou seja, é o ordenamento jurídico de um estado, sendo o conjunto de leis para serem aplicadas diante de conflitos sociais. É um sistema de regras e princípios instituídos para ordenar o mundo jurídico.
DIFERENÇAS
2) Indique Três Diferenças entre Direito Natural e Direito Positivo
» ODireito Positivo é imposto pelo Estado, enquanto o Direito Natural é anterior ao estado e está na razão das pessoas.
» O Direito Positivo é válido por um determinado período de tempo e em um determinado território, enquanto o Direito Natural é válido em todos os tempos e em todos os lugares.
» O Direito Positivo é um conjunto de normas jurídicas enquanto o Direito Natural é abstrato e correspondeaos princípios fundamentais e universais e corresponde à idéia de Justiça.
direito objetivo e subjetivo

1. INTRODUÇÃO
A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídicaestá o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico.  Mas à pretensão atribuída pelo Direito chama-se também direito. O significado da palavra não é o mesmo em ambos os casos: no primeiro, corresponde à norma da coexistência – ou direito em sentido objetivo; no segundo caso, corresponde àfaculdade de pretender – ou direito em sentido subjetivo.
Temos aqui uma plurivalência semântica, pois a palavra direito ora significa o direito positivo vigente, ou melhor, o ordenamento jurídico vigente em determinado Estado, ora significa o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. No primeiro caso falamos de direito objetivo, enquanto no segundo, de direito subjetivo.Na verdade, como informa o professor Caio Mário, “direito subjetivo e direito objetivo são aspectos de conceito único, compreendendo a facultas e a norma os dois lados de um mesmo fenônemo, os dois ângulos de visão do jurídico. Um é o aspecto individual, outro o aspecto social”.
A aparente dificuldade na conceituação do direito objetivo e do direito subjetivo decorre mais da inexistência em...
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