Incumbencias Dos Sistemas Municipal Estadual E Federal

Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância: Jenifer Marques Valente. São José dos Campos 2013 “ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ” INTRODUÇÃO A estrutura do Sistema Educacional Brasileiro é resultado de uma série de mudanças ao longo da história da educação no Brasil. Os primeiros Sistemas Educacionais Brasileiro, que vigorou durante vários anos, teve um caráter excludente desfavorecendo a grande massa popular e…

controlar tais atividades está expressamente estabelecida pelo inciso v do Art. 225 da Constituição Federal, que reza que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado incumbe ao Poder Público “controlar a Produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. Isso significa que o sistema de licenciamento tem por finalidade assegurar que a variável Ambiental seja levada…

instituições públicas e privadas de ensino; VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII – valorização do profissional da educação escolar; VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX – garantia de padrão de qualidade; X – valorização da experiência extraescolar; XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. XII - consideração com a diversidade…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – pedagogia Estrutura e Organização da Educação Brasileira Sistema de Ensino no Brasil Professor MS. Djalma Silveira Estrutura e Organização da Educação Brasileira RESUMO Este trabalho pesquisa a organização da educação nacional. A partir da forma como está disposta na atual LDB (lei de diretrizes e bases), indicando os elementos para a implantação do Sistema Nacional de Educação com sua instância normativa e deliberativa representada pelo…

anos a todos os educandos, a partir dos 7 anos de idade. A matrícula a partir dos 6 anos era facultativa, caso os sistemas e estabelecimentos de ensino tivessem condições para tanto. O acesso ao Ensino Fundamental obrigatório, esse sim, nos termos do art. 5º da mesma LDB, é caracterizado como “direito público subjetivo”, atendendo ao mandato § 1º do art. 208 da Constituição Federal. Por isso mesmo, de acordo com o § 1º e inciso I do mesmo art. 5º da LDB “compete aos Estados e…

Marcos legais da gestão democrática Ribamar Silva RESUMO Neste estudo, que se caracteriza metodologicamente no âmbito da pesquisa qualitativa, trata-se de questões relacionadas ao sistema municipal de ensino a partir da análise dos fundamentos legais da gestão escolar democrática. A atual legislação educacional não apenas indica, mas determina que a gestão da escola pública seja democrática. Isso ainda não foi alcançado, por desrespeito à lei ou por falta de vontade política. A democratização

análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se subdivide em fundamental menor de 1º ao 5º ano…

COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS AMBIENTAIS BRASILEIROS. ( MMA, SISNAMA, CONAMA E IBAMA ) Ministério do Meio Ambiente ( MMA ) Estrutura e Competências Art. 1° O Ministério do Meio Ambiente, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; II - política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas;

do Juro e da Moeda, de 1936, que abalou o processo de defesa do liberalismo econômico e rompeu com os preceitos de equilíbrio e auto-regulação do mercado, colocando o problema do desemprego e o papel do Estado ativo para sanar as contradições do sistema capitalista e ajudar a superar as crises, com uma política pública coerente e forte para a distribuição de renda e o crescimento econômico. A economia gera desemprego e está estagnada por falta de investimentos na produção. A teoria…

tecnologias educacionais, educação tecnológica e formação profissional, educação especial e educação indígena); • o magistério da educação básica; • o financiamento e a gestão da Educação. Obstáculos enfrentados pela Educação no Brasil: Executivo Federal vetou nove metas previstas no projeto de lei aprovado pelos congressistas. Parte dos vetos do presidente dispõe sobre a utilização de recursos, prazos e financiamentos para a garantia do acesso à educação escolar e possível inclusão dos…