Incumbencias Dos Sistemas Municipal Estadual E Federal

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDEREAL, ESTADUAL E MUNICIPAL O ensino no Brasil e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), na qual tem a finalidade de estabelecer a educação no Brasil, como os órgãos administrativos responsáveis, os níveis e modalidade de ensino, define e regulariza o sistema de educação com base nos princípios presentes na Constituição. O sistema de educação é dividido na esfera federal, os órgãos responsáveis são o…

Parcerias Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Pradime : Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação / Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. – Brasília, DF : Ministério da Educação, 2006. 176p. : il. – (Caderno de Textos ; v.1) ISBN: 85-98171-26-3 1.Educação. I. Título. II. Título: Caderno de Textos. Ministério da Educação Secretaria de Educação…

dever do estado e da família, conforme o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Um dos objetivos do Governo Federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do Governo Federal) com a educação só será efetivado mediante a garantia de…

Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância ANA PAULA BARRAMANSA GUARULHOS 2013 ETAPA 1 RELATÓRIO A RESPEITO DO TEMA “ ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” INTRODUÇÃO A estrutura do sistema de Ensino Federal, Estadual e Municipal, possui pontos em comum: as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, idéias e projetos, mesmas intenções para o setor educacional. As condições no…

colégios preparando-se para o ingresso na classe sacerdotal”. Tais colégios “[...] também preparavam para os estudos superiores, em universidades européias, os jovens que não buscavam a vida sacerdotal” (HAIDAR; TANURI, 1998, p. 59). Entendendo que o sistema jesuítico estava mais articulado aos interesses da própria Companhia de Jesus que àqueles da Coroa, o rei influenciado por seu primeiro-ministro, o Marques de Pombal, expulsou os padres jesuítas de Portugal e seus domínios em…

dando ênfases a estrutura organizacional da educação básica e educação superior. De acordo com a constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira (LDB) 9394/96. Não podemos deixar de analisar as responsabilidades de cada sistema e as problematizações dos níveis de ensino no Brasil. A LDB/96 apresenta três modalidades de educação: Educação de jovens e adultos, educação profissional e educação especial. E a educação a distancia vem expandindo que é preciso de muita…

SILVA A. NUNES RA 437336 MARINEZ APARECIDA F. TORRES RA 437711 A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL JARDIM – MS MAIO 2013 ELISAIR PAGANGRIZO MARTINS RA 436532 FABIANA RAMIRES DE FRANÇA FERNANDES RA 439198 IVONE BOGADO BOEIRA RA 421558 JEANE YRONDINA DA SILVA A. NUNES RA 437336 MARINEZ APARECIDA F. TORRES RA 437711 A ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL Trabalho apresentado na disciplina de Estrutura e…

As mudanças na política educacional brasileira, sobretudo a partir dos anos 90, têm emprestado um papel significativo às instâncias municipais, quando princípios como os da descentralização, da democratização e da participação têm justificado novos arranjos no reordenamento das estruturas e funcionamento dos sistemas de ensino. Estudar as políticas educacionais a partir deste período significa também estudar os processos de redistribuição das responsabilidades das esferas de poder no que…

PEDAGOGIA Tutora a distância: Rerison Rodrigues de Oliveira A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DOS SISTEMAS DE ENSINO NO BRASIL Everton Alex Gonçalo de Araujo Ra: 415376 Alanna Ynis Marques de Santana RA: 424325 Ângela Maria Amorim Pereira RA: 431888 Maria Rosélia da Silva Duarte RA: 408077 Caruaru, 18 de Abril de 2013 A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DOS SISTEMAS DE ENSINO NO BRASIL O ensino do Brasil está organizado pela Constituição…

mostram também que os municípios brasileiros, numa realidade múltipla e díspar, desprovidos dos recursos financeiros necessários para o cumprimento das suas atribuições educacionais, ainda não conseguem construir/ofertar um ensino fundamental municipal de qualidade para todos. Palavras-chave: ensino fundamental; história e legislação da educação; qualidade do ensino. RESULTADOS E DISCUSSÃO Ensino Fundamental: um pouco de história A história da educação escolar (formal) no…