Incumbe Ao Poder Judiciario Atuar Na Defesa Dos Direitos Humanos Fundamentais

OFICIAIS INSTITUIÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO WENDELL AUGUSTO RAMOS CONSTITUIÇÃO SÃO LUÍS 2011 WENDELL AUGUSTO RAMOS CONSTITUIÇÃO Trabalho referente à obtenção da nota 3 º nota da disciplina Instituição ao Direito Público e Privado. SÃO LUÍS 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DIVISÃO DOS PODERES 5 2.1 Poder Executivo 5 2.2 Poder judiciário 5 2.3 Poder legislativo 6 3 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 7 3.1 Distinção entre direitos e garantias…

APEL DA DEFENSORI A PÚBLICA NA TUTELA COLETIV A DE ACESSO À CRECHE E PRÉ -ESCOLA: UM DIREITO HUMANO DO NÚCLEO FAMILI AR Leonardo Scofano Damasceno Peixoto 1 Bruno Diaz Napolitano 2 Resumo: A insistente omissão estatal no fornecimento de vagas na educação infantil ensejou uma quebra de paradigma por parte do Poder Judiciário (ativismo judicial), que se atrelava por demais ao dogma da separação de poderes. A intervenção das políticas públicas, mediante provocação da Defensoria…

indivíduos da sociedade. O Bacharel em Direito tem duas opções quanto à sua atividade profissional: advogar ou seguir carreira jurídica (carreiras jurídicas públicas). Como advogado, representa e defende o cliente e seus interesses em qualquer instância, juízo ou tribunal. Também pode dar assessoria ou consultoria jurídica a empresas públicas ou privadas. Se optar pela carreira jurídica (por carreiras jurídicas públicas) pode tornar-se Delegado de Polícia, Juiz de Direito (magistrado),…

0 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO GRADUAÇÃO EM DIREITO HISTÓRIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS EQUIPE: Arlindo Belo, Bárbara Smiliansky, Bruna Smiliansky, Djalma Moreira, Francisco Pinto dos Santos, Meire Jane Damascena A JUSTIÇA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL As transformações pelas quais passou o Direito no Brasil e o acesso à justiça RECIFE, MAIO DE 2012 1 Arlindo Belo Bárbara Smiliansky Bruna Smiliansky Djalma Moreira Francisco Pinto…

Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei Complementar…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ- (FIJ) ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO TÂNIA SHIRLEY BORGES CAVALCANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA NATAL 2013 TÂNIA SHIRLEY BORGES CAVALCANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA Monografia apresentada à FIJ como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Direito Administrativo Orientadora: Profª Fabrícia Monteiro Rangel Bacellar …

FAL – FACULDADE DE NATAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO TRABALHO DE PESQUISA TEMA: ACESSO À JUSTICA ALUNO:JOSEVALDO AMARAL DE SOUSA PROFESSOR: LUCIANO ATHAYDE NATAL 2003 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03 DESENVOLVIMENTO .............................................................................................. 06 CONCLUSÃO.........

Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado. ( ) Certo ( ) Errado 2 - (2012-PRF) Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção. ( ) Certo ( ) Errado 03 - (CESPE/12/TRE-RJ - Técnico Judiciário) Segundo Ferdinand Lassale, a Constituição de um país somente pode ser considerada legítima se de fato representar o efetivo poder social, ou seja, se refletir as forças sociais que constituem o…

país, especialmente quando esta se omite na concretização das políticas que deveriam ser implantadas. Nossa esperança de uma melhor gestão da res publicae se renova a cada período eleitoral, momento em que os candidatos a ocuparem as vagas dos Poderes Legislativos e Executivos fazem inúmeras promessas no sentido de assegurar uma melhor qualidade de vida para população com a diminuição da pobreza, melhoria na educação, na saúde; mas, porém, pouco é efetivamente cumprido. A…

DIREITO CONSTITUCIONAL Profº: BETO FERNANDES www.facebook.com/impactoconcursos A ESSENCIA DA CONSTITUIÇÃO EM EXERCÍCIOS – PROF. BETO FERNANDES Conceito de Constituição 1 - (CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo) Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado. ( ) Certo ( ) Errado 2 - (2012-PRF) Na concepção sociológica de constituição, constituição e…