ACESSO À JUSTIÇA

FAL – FACULDADE DE NATAL
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO
TRABALHO

TRABALHO DE PESQUISA

TEMA:
ACESSO À JUSTICA

ALUNO:JOSEVALDO AMARAL DE SOUSA

PROFESSOR: LUCIANO ATHAYDE

NATAL
2003

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 03

DESENVOLVIMENTO .............................................................................................. 06

CONCLUSÃO............................................................................................................ 12

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................... 15

II
.

3
INTRODUÇÃO

Por acesso à Justiça vinha-se entendendo, até recentemente, o acesso aos tribunais. Uma Constituição cujo preâmbulo abriga a intenção de instituir um Estado
Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos e elege a justiça como um dos valores supremos de uma sociedade que se pretende fraterna e pluralista, não poderia também deixar de assegurar a inafastabilidade do controle jurisdicional.
Parece mais nítida a feição de mera formalidade desse direito, contraposta à dimensão dos óbices postos à consecução da justiça. São tamanhas as dificuldades enfrentadas para a obtenção da prestação jurisdicional, que poucos – no Brasil – a conseguem. São os privilegiados com a solução oportuna e definitiva da lide.
Nação que conseguiu em poucas décadas multiplicar a legião dos excluídos, hoje contados aos milhões, que ostenta quadro dos mais cruéis do universo na distribuição de sua renda, que assiste à impunidade dos fortes, ao genocídio das etnias e ao medo crescente da violência, é modelo singular para a presente reflexão.
O Judiciário se vê acusado de atender a uma faixa cada vez mais estrita da comunidade. Os despossuídos encontram suas portas cerradas. Os poderosos não se curvam à lentidão dos processos convencionais. O