Acesso a Justiça

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS
CURSO BACHAREL EM DIREITO

ACESSO À JUSTIÇA

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS
CURSO BACHAREL EM DIREITO

ACESSO À JUSTIÇA

Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica
Docente: Ana Claudia Delfini Capistrano de Oliveira
Acadêmicos: Dinny
Luana Cristina da Silva
Patrícia Aparecida Pasquali
Sandro Neves
Sidinei Engels
1)INTRODUÇÃO
Ao entrar no estado civil de direito, a humanidade perdeu o direito da autotutela, ou seja, perde-se o direito de se fazer justiça com as próprias mãos. Então, fez-se necessário a criação de um instituto mais justo e menos autoritário, surgindo, dessa forma a figura do poder judiciário.
Em se tratando do tema acesso à justiça, devemos analisar os vários meios de estudá-lo. Apesar desse direito de acesso à justiça seja de todos os cidadãos, tendo em vista que está previsto na Constituição Federal no capitulo que aborda os direitos e garantias individuais e coletivos , mais especificamente no art. 5º, § 1º, XXXV o qual afirma que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Sabemos que, em sua grande maioria, éapenas no papel que ficagarantido esse direito.
Acesso à justiça diz respeito não apenas a possibilidade de irmos aos tribunais para propormos ou contestarmos uma ação, implica, além disso, uma série de outras garantias constitucionais, propensas à efetividade do processo, no que concerne não somente à declaração judicial dos direitos, mas, acima de tudo, à sua realização prática no mundo dos fatos. No referido trabalho serão colocadas em pauta algumas questões de extrema relevância para uma maior efetivação do acesso à justiça, alguns casos de temas acerca do assunto, bem como suas principais barreiras econômicas e sócio-culturais
2) ACESSO À JUSTIÇA
O acesso à justiça é considerado um