Incumbe Ao Poder Judiciario Atuar Na Defesa Dos Direitos Humanos Fundamentais

- O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: RESPOSTA CORRETA: De polícia. COMENTÁRIO: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do…

Aula tema 7 – Direitos Humanos Question1 Notas: 1 Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais: Escolher uma resposta. a.Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. b. Uma faculdade dos Juízes. c. Um pilar da Independência do Poder Judiciário. d. Um dever dos Magistrados. e. Uma garantia da Magistratura. Resposta correta: Uma vedação aos Juízes. – B Question2 Notas Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma…

AULA 5 1- O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Resp: De polícia. 2- No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Resp: Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ato administrativo. 3- O Ministério Público, por meio dos Procuradores e Promotores de Justiça, é responsável por exercer…

AVA – DIREITOS HUMANOS AULA TEMA 01 1) Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C.…

Questionário – Aula tema 7 Parte superior do formulário Question1 Notas: 1 Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais: Escolher uma resposta. a. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes. b. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. c. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer. d. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes. e.…

1 Notas: 1 Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais: Escolher uma resposta. a. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. b. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes. c. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes. d. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer. e. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes. Question

Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais: Escolha uma: a. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes. b. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes. c. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. d. Independentemente de haver lide ou litígio, mediante provocação das partes. e. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativa exercer. Questão 5 Ainda não respondida…

Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais: Escolher uma resposta. a. Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes. b. Independentemente dehaver lide ou litígio, mediante provocação das partes. c. Se houver lide ou litígio, independentemente de provocação das partes. d. Mediante prestação jurisdicional que lhe é facultativaexercer. e. Independentemente de haver uma lide e de ocorrer provocação das partes.…

respeito à colisão de direitos fundamentais enunciados. Em relação a essa possibilidade, a Constituição Brasileira: Escolha uma: a. Dispõe expressamente sobre quais direitos devem prevalecer. b. Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da legalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer. c. Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito…

“O Judiciário e o conflito entre DH e reserva do possível” .......................................................................................................................... “A definição do que sejam os chamados Direitos Humanos passa por uma série de difrações de caráter ideológico e, para fins didáticos, é preciso sempre clarear o caminho procurando afinar um discurso que não venha a obscurecer o caráter contraditório desta temática As pessoas, contudo, não vivem em…