Inconstitucionalidade De Cotas Raciais

Particularmente o sistema de cotas raciais acaba por gerar muitos debates, sendo tanto criticado, quanto apoiado por várias razões. As ações afirmativas são medidas criadas pelo Estado, que dão algum tipo de ajuda ou preferência, para aqueles que por alguma razão possam ter sido prejudicados durante processo histórico da sociedade, tentando a partir disso garantir igualdade, tanto de oportunidades quanto de tratamento. Muito se questiona sobre a necessidade e eficácia desse sistema de…

AS COTAS RACIAIS NA PÓS-MODERNIDADE (uma breve análise da ADPF 186 e do RE 597.285, sob as luzes do Estado Democrático de Direito) * Deus, ou quer impedir os males e não pode, ou pode e não quer, ou não quer nem pode, ou quer e pode. Se quer e não pode, é impotente: o que é impossível em Deus. Se pode e não quer, é invejoso: o que, do mesmo modo, é contrário a Deus. Se nem quer nem pode, é invejoso e impotente: portanto, nem sequer é Deus. Se pode e quer, o que é a única

LERO-LERO COTAS Os argumentos como eles são no stf ABRIL•MAIo•JUNHo 2010 125 João Feres Júnior cientista político Verônica To ste Daflon SOCI ÓLOGA Luiz Augusto Campos cientista político I N S I G H T INTELIGÊNCIA 126 pós muitos debates em universidades e outros espaços públicos, uma campanha contrária movida pelos principais meios de comunicação e uma ADIN cancelada, entre outras coisas, as cotas finalmente chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Agora é para valer. O…

Bom, surge uma PEC para eliminar voto dos analfabetos. Aprovada, por 2/3 duas vezes em cada uma das casas legislativas. STF, decreta inconstitucionalidade, por ferir cláusula petrea do voto universal. Congresso, pela nova redação da constituição a partir da PEC 33, vota pela constitucionalidade. De novo, conforme a nova redação, impasse é resolvido por plebiscito. Plebiscito aprova a PEC e analfabetos tem seu direito a voto revogado. Ou seja, eliminamos um cláusula pétrea da…

O presente artigo tem por objetivo principal analisar as cotas raciais nas instituições de ensino brasileiras e o artigo 5°, caput, da Constituição Federal de 1988 , o Princípio da Igualdade. Neste sentido, a problemática deste trabalho volta-se para duas questões principais: os argumentos daqueles que defendem a constitucionalidade das cotas raciais e os argumentos daqueles que defendem a inconstitucionalidade das cotas raciais. Historicamente o país usufruiu por enorme tempo do trabalho

a redação dada pela EC nº 61/2009). O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88). Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a aquisição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por

PENSANDO O SIGNIFICADO DAS COTAS SOCIAIS E RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS Gregório Durlo Grisa* RESUMO: No exercício de pensarmos um pouco sobre o cenário social e racial das universidades públicas brasileiras, é impossível hoje não tratarmos das ações afirmativas promovidas através da reserva de vagas para alunos negros oriundos de escola pública, como ocorre na UFRGS. As cotas, como são popularmente conhecidas, são aqui o veículo…

Faculdade de Educação – FE ARTIGO COTAS RACIAIS NO BRASIL Brasília, setembro de 2012 AFRODESCENDENTES NA EDUCAÇÃO DO BRASIL RESUMO As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e indígenas. Surgida nos Estados Unidos na década de 1960, as cotas raciais são consideradas, pelo conceito original, uma forma de ação afirmativa, algo para reverter o racismo histórico…

Resumo Este artigo permite apresentar a gênese e a evolução da cultura jurídica brasileira na questão racial, especificamente em relação à seleção para o ingresso a universidades por meio de cotas. Esse tema provocou grande repercussão na mídia e despertou enorme interesse da sociedade, culminando com o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal, no dia 25 de abril de 2012. Assim, a ideia é explorar políticas iniciais relacionadas à construção do princípio constitucional da…

histórico, criou-se o sistema de cotas, um jeito adquirido para “igualar” a sociedade. O sistema de cotas raciais surgiu nos Estados Unidos da América, no ano de 1961, sob a presidência de John Kennedy, como uma forma de ação afirmativa voltada para combater os danos causados pelas leis segregacionistas que vigoraram entre os anos de 1896 e 1954, as quais impediam que os negros frequentassem a mesma escola que os brancos americanos. No Brasil, as cotas raciais ganharam…