Lero lero

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LERO-LERO
COTAS
Os argumentos como eles são
no stf
ABRIL•MAIo•JUNHo 2010 125
João Feres Júnior
cientista político
Verônica To ste Daflon
SOCI ÓLOGA
Luiz Augusto Campos
cientista político
I N S I G H T INTELIGÊNCIA
126
pós muitos debates em universidades
e outros espaços públicos, uma
campanha contrária movida pelos principais meios de
comunicação e uma ADIN cancelada, entre outrascoisas,
as cotas finalmente chegaram ao Supremo Tribunal
Federal. Agora é para valer. O partido político Democratas,
por meio da procuradora Roberta Fragoso Menezes
Kaufmann, deu entrada no STF em julho de 2009
uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF 186) pedindo a declaração de inconstitucionalidade
do programa de ação afirmativa étnico-racial
da Universidade de Brasíliae a extensão da decisão a
todos os programas dessa natureza em nosso país.
A partir da consideração de que os argumentos
apresentados pelos proponentes da ADPF em questão
são de grande interesse público, uma vez que põem
em jogo políticas que atualmente estão em vigência em
mais da metade das universidades públicas brasileiras,
propomos aqui nos debruçar com cuidado sobre o texto
da açãoapresentada aos ministros do STF. A tese
que nos move é a seguinte: os argumentos apresentados
pelo DEM são produto de uma filtragem do debate midiático,
que, por seu turno, é hoje dominado por argumentos
propostos por acadêmicos.
Queremos demonstrar que, a despeito de sua presença
no debate público, inclusive na voz de alguns
acadêmicos, os principais argumentos que sustentam a
ADPFcontra as cotas são falaciosos ou carecem de fundamentação
empírica. Em razão disso, corre-se o risco
de um debate tão fundamental para a democracia brasileira
ser travado a partir de argumentos que recebem
credibilidade tão somente das credenciais acadêmicas
de quem os sustenta e do poder de agendamento de
quem os replica, a grande mídia.
a
LERO-LERO
Sempre que essa questão do tratamentocompensatório ou preferencial para o negro é levantada,
alguns dos nossos amigos recuam horrorizados. Ao
negro deve ser garantida a igualdade, eles concordam,
mas ele não deve pedir mais nada. Na superfície, isso
parece razoável, mas não é realista. Pois é óbvio que se
um homem entra na linha de partida de uma corrida
trezentos anos depois de outro, o primeiro teria de
realizar uma façanhaincrível a fim de alcançá-lo.
Martin Luther King1
I N S I G H T INTELIGÊNCIA
ABRIL•MAIo•JUNHo 2010 127
Cinco tópicos fundamentais da ADPF
Em suas páginas iniciais, a ADPF assevera que seu
objetivo não é pedir a declaração de inconstitucionalidade
das políticas de ação afirmativa em geral, pois
essas seriam políticas fundamentais do “Estado Social-
Democrático”. Logo depois afirma reconhecera natureza
“social” do Estado brasileiro, que, entre outras
coisas, promove a integração de minorias e a redução
das desigualdades. Essa estratégia argumentativa já demonstra
uma filtragem das razões levantadas no debate
público. Isso porque os opositores da ação afirmativa
frequentemente acusam-na de violar o princípio republicano
da igualdade de todos perante a lei (cf. Fry e
Maggie,2006; Pinto de Góis, 2004; Cavalcanti-Schiel,
2007), ou mesmo de perpetrar a intromissão do Estado
nas relações sociais (Lamounier, 2007; Benjamim,
2002; Magnoli, 2006), fazendo assim uma profissão de
fé, ainda que velada, de um modelo de relação entre Estado
e sociedade que se aproxima do liberalismo puro
ou de outras variantes ideológicas de defesa do Estado
mínimo.
Não é coincidência que oprimeiro manifesto dos
intelectuais contra as cotas2 começa em grande estilo
acusando-as de violar a igualdade formal, e o segundo3
usa como fonte de autoridade Thomas Sowell, um
economista ultraliberal norte-americano que ocupa a
cadeira de Milton Friedman na Universidade de Stanford.
Ao rejeitar esse argumento, a ADPF do DEM evita
assumir de cara uma posição abertamente conservadora,...
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