Cotas raciais

AS COTAS RACIAIS NA PÓS-MODERNIDADE (uma breve análise da ADPF 186 e do RE 597.285, sob as luzes do Estado Democrático de Direito) *

Deus, ou quer impedir os males e não pode, ou pode e não quer, ou não quer nem pode, ou quer e pode. Se quer e não pode, é impotente: o que é impossível em Deus. Se pode e não quer, é invejoso: o que, do mesmo modo, é contrário a Deus. Se nem quer nem pode, é invejoso e impotente: portanto, nem sequer é Deus. Se pode e quer, o que é a única coisa compatível com Deus, donde provém então a existência dos males? Por que razão é que não os impede? (EPICURO, Pensamentos).

Senhoras e Senhores,

1. Merece encômios a iniciativa de se prestar esta homenagem ao eminente professor Antônio de Moura Borges. Foi com alegria que recebi o convite para retornar ao meu Estado e participar de mais um tributo a um grande jurista piauiense.

2. Faz-se justiça a um profissional competente e comprometido, cujo exemplo é fonte de inspiração para todos que almejam o conhecimento e a sabedoria, possuidor uma ilibada conduta ética, pois se trata de um homem honrado, que tem feito de sua vida uma dedicação à família, aos amigos, ao trabalho e aos estudos.

3. Antônio de Moura Borges foi meu professor de Direito Internacional, de Direito Financeiro e de Direito Tributário durante o curso de Graduação na Universidade Federal do Piauí. A partir daquele convívio, tornou-se um dos meus principais guias pessoais e profissionais.

4. Posteriormente, participou da banca examinadora de minha Tese de Doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais, e, a despeito – e talvez por isso - de nossa proximidade, foi um dos mais exigentes examinadores do trabalho.

5. Por indicação sua, tornei-me professor do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília no período compreendido os anos de 2002 a 2005.

6. Hoje, somos colegas procuradores da Fazenda Nacional, além de sermos amigos