Cotas raciais

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A decisão dos gestores sobre a adoção ou não das cotas raciais pelas universidades, agora com sua constitucionalidade amparada pelo recente julgamento do Supremo Tribunal Federal, deve considerar, no entanto, que segregar para beneficiar é estimular essa divisão entre raças.

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/21863/o-racismo-das-cotas-raciais#ixzz2MiaNVuJH

As raças não existem. Oracismo existe, é uma construção cultural baseada em infundados princípios de uma suposta inferioridade da população negra. A partir disso, alguns países adotaram políticas de proteção aos negros, como uma legislação antidiscriminatória, além de ações afirmativas para realizar a necessária integração do negro.
Este artigo analisa a adoção de cotas raciais pelas universidades brasileiras, políticaque teve sua constitucionalidade analisada em recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo é mostrar essa política como discriminatória e pautada em critérios não objetivos, já que há a impossibilidade de definir quem é o negro na miscigenada sociedade brasileira, diferentemente dos Estados Unidos, onde ocorreu o surgimento dessa política, lugar em que se adotava o critério objetivode possuir um ancestral negro para ser classificado como negro.
A partir disso e considerando que o verdadeiro fator de segregação no Brasil é a pobreza, já que são os alunos de escolas públicas os prejudicados pelo desnível na educação pública e particular, sugere-se a adoção de cotas sociais como uma alternativa mais abrangente.
 Nenhuma dessas alternativas, no entanto, solucionaria asdesigualdades no acesso ao ensino superior da população brasileira. É necessário melhorar a qualidade de ensino no Brasil, abrangendo e beneficiando a todos os alunos.
Palavras-chaves: Racismo, Cotas Raciais, Cotas Sociais.

Introdução
É incontestável que o Brasil tem, constitucionalmente, o objetivo fundamental de construir uma sociedade livre, justa e solidária, assim como promover a redução dasdesigualdades, sem preconceito de raça ou qualquer outra forma de discriminação.
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Todos são iguais, afirma a Constituição Federativa do Brasil, mas, para que essa igualdade seja efetivada, é necessário tratar os iguais de maneira igual e os diferentes de maneira diferente, na medida de suasdesigualdades, para que a justiça prevaleça. Nesse contexto, admite-se a utilização de ações afirmativas.
Também não se nega que a população negra sofreu por muitos anos e ainda sofre com uma discriminação racial que, muitas vezes, lhes reduz as oportunidades.
A questão a ser analisada neste trabalho é se a adoção de cotas raciais seria, de fato, uma boa política para concretizar a integração do negro. Outroaspecto analisado é se, no Brasil, essa integração do negro já não foi, historicamente, realizada, sendo os brasileiros um povo de uma miscigenação intensa e evidente.
Recentemente, a discussão sobre a utilização dessa política retomou força como julgamento de uma ação que objetivava ter decretada a inconstitucionalidade do uso de cotas. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pelaconstitucionalidade da adoção dessa política pelas universidades brasileiras. Este artigo não pretende questionar se essa decisão foi acertada, deliberação esta que, inclusive, tem forte base jurídica, fundamentando-se em princípios constitucionais. O que se questiona é a política de cotas raciais como solução para as práticas discriminatórias contra negros.
Pretende-se mostrar a adoção de...
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