Imputação De Pagamento 20 Topicos

Exmo. Desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso. Processo n. 0000992-57.2012.5.04.0404 RO. Publicação em 15-10-2014)..................................................38 2.2 Acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima. Excludente do nexo de imputação do fato à empregadora. Alegação que atrai às reclamadas o ônus da prova. Art. 818 da CLT c/c art. 333, II, do CPC. (3ª Turma. Relatora a Exma. Desembargadora Maria Madalena Telesca. Processo n. 0112500-52.2007.5.04.0252 RO. Publicação…

definia outra modalidade de reparação do dano, havia casos especiais em que a imposição de uma pena econômica constituía uma outra forma quase que alternativa de se proporcionar à vítima uma satisfação compensatória em pagamento de “ciclos de prata”, excluindo-se a vindita com pagamento em pecúnia, trazendo nos primórdios a idéia da compensação da dor, denunciando um começo da idéia de que resultou modernamente a chamada teoria de compensação econômica satisfatória dos danos…

citação é que se instaura o contraditório, ensejando ao requerido o exercício do direito à ampla defesa. Constitui, portanto, pressuposto de validade do processo, sem o qual não se aperfeiçoa a relação processual e, consequentemente, impede a imputação de qualquer ônus na sentença ao ausente, além de não lhe sujeitar à coisa julgada. Nesse sentido, anotam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: Existência do processo. A citação é pressuposto de existência da relação…

o Poder Judiciário não teriam competência para a apuração do referido crédito, pois tal ato seria exclusivo da Administração Tributária. Afirmou que, mesmo que o devedor seja condenado criminalmente e com trânsito em julgado, a lei permitiria o pagamento do débito com a extinção da punibilidade e que, no caso, isso não seria possível diante da ausência da constituição definitiva da obrigação tributária. Concluiu pela atipicidade da conduta de sonegação fiscal imputada ao paciente. Após,…

Contábil Das Contas da Realizável a Longo Prazo .............................................................109 19.2 - Critérios de Avaliação Das Contas do Realizável a Longo Prazo..............................................................110 20. ATIVO PERMANENTE - INVESTIMENTOS .......................................................................................................110 20.1 - Conceito ..........................................................................................

Contábil Das Contas da Realizável a Longo Prazo .............................................................109 19.2 - Critérios de Avaliação Das Contas do Realizável a Longo Prazo..............................................................110 20. ATIVO PERMANENTE - INVESTIMENTOS .......................................................................................................110 20.1 - Conceito ..........................................................................................

Classificação Contábil Das Contas da Realizável a Longo Prazo .............................................................109 19.2 - Critérios de Avaliação Das Contas do Realizável a Longo Prazo..............................................................110 20. ATIVO PERMANENTE - INVESTIMENTOS .......................................................................................................110 20.1 - Conceito…

Junta Médica Oficial do Estado do Acre, denota-se que, de fato, o Apelado encontra-se definitivamente incapacitado para o exercício de qualquer atividade laborativa, em decorrência de doença consistente no vírus da imunodeficiência humana (HIV) CID10: B 20, com início da patologia em 10/01/2001, sendo que após o cumprimento de 600 (seiscentas) licenças médicas para tratamento de saúde foi concedido ao servidor o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos calculados na forma do…

......................................................55 6.2.5 Sevícias .........................................................................56 6.2.6 Injúria Grave .................................................................58 6.2.7 Imputação Caluniosa .....................................................61 6.2.8 Abandono Moral.............................................................63 6.2.9 Abandono Injurioso e Voluntário do lar ..........................64 6.2.10…

delito que gere prejuízo ao erário. Portanto, as medidas assecuratórias penais, de cunho patrimonial tem como intuito tutelar provisoriamente, direitos até o momento em que o juiz possa decidir, definitivamente, a demanda, determinando, também, o pagamento das custas processuais e o ressarcimento do dano causado à vitima do delito. Portanto, as medidas assecuratórias têm o objetivo de evitar que os proveitos adquiridos de forma ilícita tornem-se do acusado, determinando de maneira…