Monografia - dano moral no direito do trabalho

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  • Publicado : 16 de maio de 2011
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1. Introdução

O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico.
Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, porconseguinte, o alcance do instituto.
Sendo assim, para que se instaure a harmonia na relação patrão-empregado, é imprescindível aos empregadores tomarem as medidas necessárias e corretas, a fim de evitarem que tais lesões ocorram aos seus empregados, os quais devem ser tratados dignamente e em conformidade com a lei, durante toda a permanência de seu vínculo com o empregador. Se, de algumaforma, o trabalhador se sentir lesado, ele tem meios de reparar o dano sofrido, ou, pelo menos, amenizar o seu prejuízo.
Para tanto, pretende-se, através de pesquisa bibliográfica, esclarecer o dano moral demonstrando sua evolução histórica desde os seus primeiros indícios, encontrados no Código de Manu e Hamurabi. Também se pretende apontar a evolução do conceito de dano moral nadoutrina, além de discorrer sobre sua evolução doutrinária, analisando-o antes e depois da Constituição Federal de 88.
Posteriormente, há de se definir o dano moral no âmbito do direito do trabalho, e, assim, discorrer acerca de suas espécies, tais como o assédio moral, o assédio sexual, e os atos de fiscalização, monitoramento eletrônico e revista por parte do empregador e os atosdiscriminatórios. Ainda se falará acerca da prescrição do dano moral trabalhista.
Por fim, se disporá acerca das inovações trazidas pela emenda constitucional 45, pertinentes ao assunto que será abordado neste trabalho.
O objetivo em abordar este tema consiste no esclarecimento acerca de um assunto de grande importância tanto para aqueles que se encontram subordinados a um empregador através de umcontrato de trabalho, quanto para o empregador em si, pois terá meios de evitar que tais danos ocorram para ambas às partes. Eventuais danos morais podem ocorrer antes de uma vinculação do empregado ao contrato de trabalho, durante a vigência deste contrato, ou até mesmo após o término do mesmo.
Espera-se elaborar um documento que relate as ocorrências destes danos na vida dos trabalhadores ecomo eles usualmente são decididos pelos tribunais. Há, também, a intenção de expor as divergências acerca de alguns pontos, demonstrando as contradições e apontando as que parecerem mais coerentes.
Uma das finalidades fundamentais do Direito do Trabalho é a de assegurar o respeito da dignidade do trabalhador, pelo que a lesão que em tal sentido se lhe inflija e exija uma reparação.Inegável, no entanto, que a proteção ao direito personalíssimo do trabalhador é um dos deveres do empregador, e esclarece que em conseqüência disso, cabe a reparação do dano moral trabalhista.
Não há, pois, como deixar de reconhecer que as disposições constitucionais sobre reparação do dano moral têm aplicação no Direito do Trabalho.

2. Do dano moral

2.1 Conceito de danomoral

No que tange ao conceito de dano moral, encontra-se, na doutrina brasileira, várias definições. Uns adotam um conceito negativo, por exclusão, ressaltando que o dano moral é todo aquele que não tem caráter patrimonial. Outros preferem utilizar um conceito positivo, adotado com mais freqüência pelos autores brasileiros, os quais serão expostos a seguir.
Os ensinamentos deBittar[1] são claros, ao estabelecer a correlação entre direito e dano. Vejamos:
O Direito regula, na defesa dos valores maiores da sociedade e da pessoa, os efeitos decorrentes de fatos humanos produtores de lesões a certos interesses alheios protegidos e, com isso, garante a fluência natural e pacífica das interações sociais. O agente de fatos lesivos que lhe possam ser...
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