Imputação De Custo

qualquer dessas funções. (Princípio do utilizador-pagador) • Imputação ao Estado de todos os riscos, nomeadamente garantindo às empresas volumes mínimos de negócio, frequentemente percentagens de lucro anual e recuperação dos custos, ou seja, renda de capital sobre os activos. Esses activos compreendem os fundos que obtiveram do FMI e o património transferido do Estado pela privatização. (Princípio da recuperação dos custos) • Maximização do pagamento pela água, indexado…

......... 4 1.3 CONTABILIDADE DE CUSTOS ............................................. 4 1.4 CONCEITO .............................................................................4 2- CLASSIFICAÇÃO DE CUSTOS .............................................................. 5 2.1 Quanto à alocação ou apuração dos custos.................................. 5 2.2 Quanto à formação ou natureza..................................................5 3- CONCEITO DE CUSTOS FIXOS E VARIÁVEIS.................

Soares Júnior e Fernando Galvão. Ed. Del Rey, 2003, p. 449 21 CERNICCHIARO, Luiz Vicente; JÚNIOR, Paulo José da Costa. Direito Penal na Constituição, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990, p. 242. 22 FELICIANO, Guilherme Guimarães. Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal Ambiental Brasileiro. São Paulo: LTr, 2005, p. 208. 15 E continua: “O constituinte não estava premido por coisa alguma (tanto menos pelos limites do título II), podendo inserir, onde melhor lhe…

Lei nº. 9.605/98. Tal possibilidade, porém, é alvo de constantes debates doutrinários e já foi motivo de grandes debates também no campo jurisprudencial, Para os adeptos da impossibilidade de penalização na seara criminal da pessoa jurídica, tal imputação seria uma afronta a teoria geral do delito, que aceita somente o homem como único capaz de sofrer uma sanção penal. Enquanto de outra maneira posicionam-se os que aceitam a pessoa jurídica como sujeito passivo em um crime ambiental,…

liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço. Todos os outros passivos devem ser classificados como não correntes. 18 — Alguns passivos correntes, tais como dívidas a pagar comerciais e alguns acréscimos de custos relativos a empregados e outros custos operacionais, são parte do capital circulante usado no ciclo operacional normal da entidade. Tais itens operacionais são classificados como passivos correntes mesmo que estejam para ser liquidados mais de doze…

atualização pode ocorrer por meio da correção monetária, que é a atualização nominal da moeda por determinação legal ou por meio da cláusula de escala móvel que permite a revisão do valor da obrigação fundamentando-se no índice geral e oficial do custo de vida no momento do cumprimento da obrigação. Tal situação ocorre por vontade das partes interessadas, desde que previamente pactuada. Obrigação de fazer. É regida pela atividade, seja de prestação de serviços etc. Muitas vezes o “dar”…

podiam ser adquiridos, quando contraída a obrigação. • Uma das formas de combater os efeitos maléficos decorrentes da desvalorização monetária é a adoção da cláusula de escala móvel, pela qual o valor da prestação deve variar segundo os índices de custo de vida. Foi por essa razão que surgiram, no Brasil, os diversos índices de correção monetária, que podiam ser aplicados sem limite temporal, até a edição da MP nº 1.106/95, convertida na Lei nº 10.192/01, que, pretendendo…

empresa ; e (e) Os custos incorridos ou a serem incorridos referentes à transacção possam ser fiavelmente mensurados; 11 Exemplo de um caso prático (1) No dia 29/12/X4 foram vendidas, facturadas e contabilizadas mercadorias cujo valor de venda foi de 58.700. A expedição para o cliente só foi feita em 03/01/X5, mas como as mercadorias não estavam devidamente identificadas em armazém foram incluídas no inventário final. A margem bruta apurada nesta venda foi de 20% sobre o preço de…

o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; A honra objetiva é a honra do indivíduo conforme é visto pelos demais membros da sociedade. Pode ser comparada a uma espécie de boa fama daquele sujeito. A calúnia, imputação falsa de crime a alguém, e a difamação, divulgação de fato ofensivo à reputação, são os tipos penais orientados a proteger este tipo de honra. Por outro lado, a honra subjetiva é aquela dignidade própria de cada um, a imagem que o…

fundada em elementos razoáveis; -Um investimento de confiança, consiste no facto de a destruição da situação de confiança gerar prejuízos graves para o confiante, em virtude de ele ter desenvolvido atividades jurídicas em virtude dessa situação; -A imputação da situação de confiança criada a outrem, levando a que este possa ser considerado responsável pela situação. (2)Consiste em avaliar as condutas não apenas pela conformidade com os comandos jurídicos, mas também de acordo com as…