Imputabilidade Penal Uma Analise Critica Sobre A Menor I

D I R E I TO CO N STITU C I O NAL Hélcio Corrêa 70 UMA ANÁLISE ATUAL DA SITUAÇÃO DA CAPACIDADE CIVIL E DA CULPABILIDADE PENAL DOS SILVÍCOLAS BRASILEIROS A CURRENT ANALYSIS OF THE BRAZILIAN INDIGENOUS PEOPLES’ CIVIL AND CRIMINAL CAPACITY Márzio Ricardo Gonçalves de Moura RESUMO ABSTRACT Afirma que o tema da capacidade civil e da culpabilidade penal do índio se encontra longe de pacificação, exemplificando os limites e condicionantes da atuação do índio na sociedade. Procede à análise…

DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. São Luís 2006 MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão –…

Direito Penal II – Teoria do Delito N2 24/04/12 CAUSAL NATURALISMO Teoria normativa pura da culpabilidade – todos os vínculos foram normativos. Qual a função da pena – reprovação e prevenção do crime Art 59 Imputabilidade – capacidade de ser culpável. Art 22 – coação moral e irresistível. Portador de desenvolvimento incompleto ou retardado não era capaz de compreender a ação/crime. No dia no aniversario a partir da meia noite ja é imputável. Art. 127 –…

POR MENORIDADE PENAL 5 3 INIMPUTABILIDADE POR DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 8 4 COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL 9 5 OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA 10 5.1 Tratamento da obediência hierárquica no Código Penal Militar 10 6 EMBRIAGUEZ 11 6.1 Espécies quanto à fase da embriaguez.......................................................11 6.1.1 Espécies segundo o elemento subjetivo do sujeito: 11 6.1.2 Quadro geral da embriaguez de acordo com o Código Penal. 12…

1. TEMA Redução da Maioridade Penal 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A análise pragmática do Poder Legislativo perante a interpretação do seguinte tema. 3. PROBLEMATIZAÇÃO Na prática, será que realmente é algo inconstitucional e não podermos reduzir a maioridade penal, ou será que falta comprometimento com a causa por parte do Poder Legislativo? 4. HIPÓTESES Uma breve análise que pode ser feita a esse respeito é que, o problema do legislativo

do Direito Penal: nullum crimen, nulla poena sine culpa, pois não pode haver delito sem que seja possível exigir-se um comportamento conforme o dever imposto pela norma jurídica. Destarte, o juízo de censurabilidade exige duas condições: que se realize um fato típico e antijurídico e que ele seja praticado por alguém com capacidade de decidir, i.e., que tenha autonomia de vontade para decidir conforme o direito, no caso concreto. São elementos da culpabilidade: a) imputabilidade;…

CCJ Curso de Direito RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA Marcos Antonio de Carvalho Lima 1415689-4 Daniel Amarante Viana Izadora Gomes de Oliveira Fortaleza, CE Novembro,2014 Marcos Antonio de Carvalho Lima Daniel Amarante Viana Izadora Gomes de Oliveira RESPONSABILIDADE JURIDICA DO PSICOPATA TRABALHO APRESENTADO PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARA A 2ª ANP DO CURSO DE DIREITO, SOBRE ORIENTAÇAO DO PROF.: MARCELO CIDRIÃO …

antes. A imprensa com sua eficiência têm divulgado, exaustivamente, a questão sob o impacto de algumas infrações penais gravíssimas praticadas por adolescentes. O maior de 18 anos de idade que pratica infrações penais pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais que pratica. Assim, um adolescente com 16 anos de idade que psicologicamente é considerado uma…

INUNI EDUCACIONAL UNIC FLORIANO PEIXOTO FACULDADES INTEGRADAS DE RONDONÓPOLIS FAIR FACULDADE DE DIREITO TALITA DE SOUZA BEZERRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Rondonópolis - MT 2011 TALITA DE SOUZA BEZERRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas de Rondonópolis, mantidas…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO – FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO – DED HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL MOSSORÓ/RN 2012.1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade do…